Contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23°VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SORRISO ESTADO DE MATO GROSSO.

PROCESSO N°:14.540.2014.0014-000

        

CONTESTAÇÃO A RECLÁMATORIA TRABALHISTA sob o número 14.540.2014.0014-000, a qual tramita perante a 23º vara do Trabalho, movida por JOAQUIM SILVA, já qualificado na inicial em face dos termos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna integralmente todos os fatos narrados na exordial.

        

DOS FATOS.

1.1-DA ADMISSÃO:

Em que pese as alegações, contidas na inicial, cumpre apenas salientar, que não condizem com a verdade ademais, efetiva à reclamada, iniciando a prestação de serviços em 05/02/2012, anteriormente fornecia, prestações de serviços, apenas na falta de algum funcionário ou em altas temporadas, recebendo pelas diárias prestadas, que algumas vezes, não cumpria oito horas diárias.

1.2-DA FUNÇÃO:

O Reclamante, quando foi admitido pela empresa, na qual percebia salários mensais, exercia a função de serviços gerais em período matutino e as tardes eram preenchidas com o cargo de auxiliar de limpeza de legumes, na qual cortava, preparava e embalava os legumes para fazer o congelamento, ao final da tarde entrava na câmara fria e fazia o congelamento, não permanecendo mais que 10 min. (imagens das câmeras em anexo).

DO DIREITO

1.4- DO AVISO PRÉVIO

O Reclamado fez o pagamento do Aviso Prévio, de acordo com o Art. 487, §4° da CLT, com todos os comprovantes, fez o pagamento do Aviso prévio, Salário do Mês, bem como, Férias e décimo Terceiro proporcional, conforme (doc. 02).

1.5- DO FGTS

Do FGTS e multa compensatória, não havendo sido feito a assinatura na CTPS, não eram feitos recolhimentos do FGTS, dispõe nesse momento a fazer a assinatura correta bem como os depósitos do FGTS, dispõe nesse momento à fazer a assinatura correta bem como os depósitos do FGTS.

1.6- DO SEGURO DESEMPREGO

Nos termos da lei 7.998/90 e 8.900/94 atualizado nas formas da lei, faz-se a liberação do seguro corregidas.

1.3- DA DEMISSÃO

O Reclamante foi dispensado da empresa, devido alguns contratos da reclamada ter sido encerrados, motivo pela qual não necessitaria mais dos serviços do Reclamante, em dado momento, porém o mesmo concordou em continuar prestando diárias a Reclamada. Por este motivo e não instruído o Reclamado fez a dispensa, sem justa causa, sem aviso prévio, na data de 27/10/2014.

Na ocasião o Reclamado fez todos os pagamentos do aviso prévio e a multa devidamente recolhida para o Reclamante, (conforme os documentos em anexo).

DA IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS

Impugna-se TODOS os pedidos da Reclamante eis que manifestamente improcedentes não merecendo guarida, bem como por terem sido devidamente pagos.

A Retificação da data de admissão, reconhecendo vinculo de emprego em período diverso ao comprovado pela Reclamada;

Pagamento de parcelas rescisórias, eis terem sido devidamente pagas;