Contestação trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da 0 Vara de Jaboatão dos LOCAL.

Processo nº 0000000000000000000

XXXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, constituído na forma do mandato em anexo, com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, vem à augusta presença de V.Exa. apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à reclamação trabalhista que lhe move YYYYYYYYYYYYYY, já qualificado nos autos do processo supra, pelos motivos e de fato e de direito a seguir aduzidos:

Aduz o Reclamante sua peça inicial que começou a labutar para o Reclamado, em agosto de 2005, porém não teve sua CTPS devidamente até o presente momento, laborando de forma clandestina, para exercer a função de repositor de Hortifruti, porém era obrigado a exercer cumulativamente as funções de Descarregador de Caminhões (cortando e serrando ossos e carnes), cujos termos do pacto laboral vigoraram até o dia 17 de fevereiro de 2014, percebendo por último o salário de R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais), por mês. Salário este abaixo de sua categoria profissional, conforme a cl 3ª da CCT. Sem receber suas verbas rescisórias até o presente momento fazendo jus a multa prevista no art. 477 da CLT.

Acrescenta ainda que no dia 17 de fevereiro de 2014, foi avisado verbalmente de que não fazia mais parte do quadro de empregados da empresa reclamada, contudo, até o presente momento não recebeu suas verbas rescisórias, fazendo jus ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Bem como, sua CTPS encontra-se em poder da empresa Reclamada a quase 04 anos, devendo ser a mesma devolvida na primeira audiência sob as penas da Lei.

O Reclamante alega que trabalhava em local insalubre, tendo que adentrar em câmaras frias e congeladas, sem o uso de EPI´s, além de ter que manusear facas e serras elétricas, sem o uso adequado de EPI, conforme restará provado durante a instrução processual, fazendo jus o Reclamante ao pagamento do adicional de insalubridade durante todo o período laborado com incidências nas verbas rescisórias, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

Esclarece ainda que foi contratado para exercer a função de Repositor de Hortifruti, porém, era obrigado a exercer cumulativamente as funções de descarregador de caminhões, (descarregando diariamente mercadorias dos caminhões), sem receber nenhuma contraprestação salarial a título de acúmulo de funções.

Informa que laborava de segunda-feira aos sábados das 06:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, sem receber as horas extras laboradas, conforme restará provado durante a instrução processual. Laborava em domingos alternados, com uma folga na semana. Que o Reclamante alega jamais ter recebido pelas horas extras laboradas.

Da Contestação Específica

Trata-se a presente reclamatória de pura aventura jurídica, verdadeira litigância de má fé, uma vez que o reclamante busca direitos que não lhe pertence, tenta induzir o juízo a erro e usa do processo de forma temerária.

Esclarece a Demandada que TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS TEM CPTS ASSINADA INCLUSIVE O FILHO DO AUTOR.

O que ocorre que o Reclamante sempre gozou da amizade dos funcionários da demandada inclusive seu Gerente, uma vez que como já se disse seu filho é funcionário da empresa devidamente registrado. Com isto o autor vez por outra vai ao mercado e fica na expectativa de algum cliente precisar que o mesmo o ajude a levar suas mercadorias compradas no Mercado e leva-lo até o carro, em outra oportunidade ajuda até o cliente a ensacar suas mercadorias, colocar no carrinho e leva-lo até o veículo do cliente ou ainda levar até a residência do cliente, isso ocorrendo sem a ingerência da Demandada, sem receber ordem da mesma, sem obrigatoriedade de trabalho, trabalhando por sua conta e risco, não sendo, portanto já mais seu funcionário, versão fantasiosa que ficará provado no transcorrer da instrução do feito.

Quanto a CTPS Obreira não é verdade que o mesmo a entregou na empresa, muito menos no tempo em que informa em sua exordia, o Autor falta com a verdade e deverá provar o alegado sob pena de ser punido pela conduta totalmente reprovável.

Assim a reclamada repudia e impugna de logo a versão obreira acima explicitada, inclusive a jornada de trabalho e ainda de que trabalhava em ambiente insalubre.

A Reclamada também impugna a versão de que o Reclamante começou a trabalhar na demandada em agosto de 2005, sendo certo que após diligencia dos responsáveis da demanda se verificou que o autor começou a fazer seus serviços de levar as mercadorias adquiridas pelos clientes em seus veículos ou em suas residências em meados de 2011.

Após os esclarecimentos acima descritos torna-se improcedente o de pleito de Anotação do contrato de trabalho na CTPS e devolução da CTPS do Reclamante.

Condenação do Reclamado as penalidades imposta na Lei pela não devolução da CTPS do Reclamante no prazo de 48 horas.

Improcedente, como já se disse o Reclamante não entregou sua CTPS na Reclamada, o que se quer aqui é dá credibilidade a versão puramente aventureira.

Aviso Prévio com integração ao tempo de serviço

Improcedente, uma vez que não existiu vínculo de emprego entre Reclamante e Reclamado.

13º