Cotas Para Negros

cotas para negros. uma forma discriminatória?

RESUMO 

O intuito é analisar como as cotas raciais afrontam os princípios fundamentais insculpidos na CF, o tratamento discriminatório das cotas para negros nas universidades públicas e nos concursos públicos. A finalidade é verificar se o tratamento diferenciado aos negros condiz com os preceitos constitucionais estabelecidos, se tal tratamento é capaz de solucionar a discriminação racial oriunda de séculos de exploração em relação aos negros. Nesse sentido, o objetivo é demonstrar de maneira nítida o reflexo das cotas raciais no contexto social.

Palavras-chave: Marginalização. Cotas Raciais. Discriminação.

Abstract

The purpose is to analyze how the racial quotas face the fundamental principles inscribed in the CF, the discriminatory treatment of quotas for blacks in public universities and in public competitions. The purpose is to verify if the treatment differentiated to the blacks conforms with the established constitutional precepts, if such treatment is capable of resolving racial discrimination arising from centuries of exploitation in relation to blacks. In this sense, the objective is to demonstrate in a clear way the reflection of racial quotas in the social context.

Keywords: Marginalization. Racial Quotas. Discrimination.

Sumário

1. Introdução..........................................................................................00

2. A afronta ao princípio da igualdade.....................................................00

 3. Cotas para negros...............................................................................00

 3.1. Compensação histórica.................................................................. 00

 4. Direito à educação.............................................................................. 00

4.1. O acesso ao ensino superior..............................................................00

5. Lei de cotas para negros........................................................................00.

 5.1. Cotas para negros em concursos públicos........................................00

 6. Conclusão..............................................................................................00

 7. Referências............................................................................................00

1. Introdução

O trabalho tem a finalidade de entender como funciona abranger de forma nítida sobre as cotas para negros nas universidades públicas e nos concursos públicos. O qual o papel das ações afirmativas no contexto atual?

Um dos motivos do meu interesse por esse tema é a crescente discussão em torno do assunto e o seu caráter atemporal.

A problemática seria: Se o princípio da igualdade é ou não afrontado com o advento das cotas raciais no que diz respeito ao tratamento distinto a um grupo social específico em relação aos critérios de admissão dos candidatos?

A É nítida a desproporção entre o número de brancos e negros nas universidades públicas é nítida, os brancos, em sua grande maioria, ocupam estes espaços. A É evidente a forma desproporcional de tratamento entre os grupos sociais é desigual, sendo que os negros, majoritariamente, não tem acesso ao sistema educacional, as oportunidades não são as mesmas, não são garantidas de forma equânime.

O critério racial não é válido para avaliar a capacidade de uma pessoa, por ser é depreciativo, no qual a diferença está na ausência de oportunidades iguais para todos, independentemente de raça ou etnia. Não é através de critérios de cotas raciais discriminatórios que a discriminação será solucionada.  

Será exposto neste artigo, a problemática a ser discutida sobre se o princípio da igualdade é ou não aplicado, e a sua a interpretação a respeito das cotas raciais, como também a utilização das cotas raciais nos concursos públicos.

Serão utilizados no presente artigo A utilização de artigos, resumos de artigos , livros referentes a, da lei vigente, se fazem  presentes  para a elaboração do trabalho, bem como para servir de auxílio na compreensão dos direitos sociais tão questionados atualmente.

1. A afronta ao princípio da igualdade

Os princípios são imprescindíveis para o ordenamento jurídico, orientam, contribuem para a eficácia das normas jurídicas brasileiras. Devem ser seguidos e, garantidos na medida do possível.

Conforme o art. 5, caput, CF, a lei deve ser aplicada de modo igualitário a todos, sem qualquer espécie de distinção. Os cidadãos são sujeitos de direitos e deveres e devem ser tratados da mesma maneira perante a lei.

Conforme José Afonso, o princípio da igualdade é signo fundamental da democracia. O regime democrático pleno tem como fundamento a promoção do bem-estar social, a concretização dos preceitos constitucionais estabelecidos.

O sistema feudal decai com a entrada do comércio e o surgimento das cidades, da classe burguesa e o desenvolvimento da circulação de mercadorias. Posteriormente com o crescimento da Revolução Francesa, houve uma certa preocupação em relação ao tratamento igualitário entre os povos, sem distinção de raça, etnia, religião, sexo.

Conforme Rousseau, os homens eram iguais em razão da qualidade humana, esta é inerente, a diferença é apenas quanto à capacidade física e mental. A igualdade consiste no respeito aos direitos individuais e coletivos entre os seres humanos, no qual a finalidade é o tratamento paritário entre os membros da sociedade, independentemente de sua condição social.

Em face das constantes desigualdades históricas surgiram as ações afirmativas que, tem a finalidade de concretizar direitos fundamentais sociais, em sentido amplo. Não obstante, estas ações não podem contrariar os princípios insculpidos na CF, e não podem favorecer grupos sociais específicos em detrimento de outros.