Crime de usar um documento falso

o voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, é correto afirmar que a conduta de Alysson Silva encontra-se incursa na figura típica de uso de documento falso? Responda de forma objetiva e fundamentada.

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Resposta: SimArt. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Questão 2.

No crime de uso de documento falso: (FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador)

a) a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

b) a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

c) há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

d) o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

e) a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigi