Crimes Ambientais
Por: tccmonografia • 24/10/2016 • Monografia • 5.132 Palavras (21 Páginas) • 1.316 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
Wallace Fernandes Azevedo Campos
CRIMES AMBIENTAIS
São Jose Dos pinhais – PR
2016
Wallace Fernandes Azevedo Campos
CRIMES AMBIENTAIS
Orientadora Prof. Ereni Piovezam
São Jose Dos pinhais – PR
2016
Wallace Fernandes Azevedo Campos
CRIMES AMBIENTAIS
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
Apresentado ao Curso de Graduação da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná,
como requisito básico para conclusão do
curso de Direito.
COMISSÃO EXAMINADORA
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São José dos Pinhais/Pr, 05 de setembro de 2016.
RESUMO
Este estudo tem como principal objetivo discorrer sobre o tema “Crimes Ambientais,” que por falta de leis específicas durante décadas percorreu o caminho da impunidade, sendo apontado como os principais responsáveis pela destruição e devastação do bem ambiental do planeta. O combate a esses crimes é de suma importância para a sobrevivência da espécie humana que é questão pacificada como um direito da humanidade para as presentes e futuras gerações. Foi a Constituição Federal de 1988, quem erigiu o meio ambiente a bem jurídico autônomo e de natureza difusa. O que representou um grande avanço do Direito penal ambiental. Com a criação da lei Federal Nº 9.605/98, que estabelece, entre outras a responsabilidade administrativa e penal por condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. Que sem dúvidas representou um grande avanço na direção do combate à tríplice responsabilidade (administrativa, cível e penal) das pessoas físicas e jurídicas como uma ferramenta de grande valia ao combate dos crimes ambientais.
Palavras chave: Crimes ambientais, Constituição Federal de 1988, Lei 9.605/98
ABSTRACT
This study aims to discourse on "Environmental Crimes," which in the absence of specific laws for decades traveled the path of impunity being touted as the main responsible for the destruction and devastation of the environment and the planet. The fight against these crimes is of paramount importance for the survival of the human species that is pacified issue as a human right for present and future generations. It was the Federal Constitution of 1988, who erected the environment the autonomous and pervasive nature and legal. What was a major advancement of environmental criminal law. With the creation of the Federal Law No. 9.605 / 98, which provides, among other administrative and criminal liability for conduct or activities harmful to the environment. Without doubt a major step forward towards combating triple responsibility (administrative, civil and criminal) of individuals and as a valuable tool to combat environmental crimes.
Keywords: Environmental Crimes, Federal Constitution of 1988, Law 9.605 / 98
SUMÁRIO
1. Introdução .............................................................................................................. 7
2. Desenvolvimento/Meio Ambiente ........................................................................... 8
2.1.Direito Ambiental .................................................................................................. 8
2.2. Conceito de meio ambiente ................................................................................. 9
3. Princípios do direito ambiental ............................................................................. 10
4. Lei 9.605/98 e a tutela penal do meio ambiente................................................... 12
5. Crime Ambiental .................................................................................................. 14
5.1. Definição ............................................................................................................ 14
6. Tipos de Crimes Ambientais ................................................................................. 14
6.1 Crimes Contra a fauna........................................................................................ 14
6.2 Crimes Contra a flora.......................................................................................... 15
6.3 Poluição e outros Crimes Ambientais................................................................ 15
6.4 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural ..........................16
6.5 Crime contra a Administração Ambiental .......................................................... 16
7. Conclusão ............................................................................................................ 17
8. Referências Bibliográficas.................................................................................... 19
- INTRODUÇÃO
Para melhor descrever o cenário nacional dos crimes cometidos contra o meio ambiente realizou-se uma pesquisa bibliográfica e na internet sobre o meio ambiente e os crimes contra ele praticados.
O meio ambiente sofre há décadas com a degradação desenfreada, que ultrapassa as fronteiras dos territórios políticos e afeta incontestavelmente toda a humanidade.
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