Crimes ambientais em Angola

I.S.T - Angola

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Instituto Superior Técnico de Angola

Departamento de Direito

         

                 

Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano

                                                             

                                                 

Luanda; Agosto de 2018

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Instituto Superior Técnico de Angola

Departamento de Direito

                 

Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano

                                                             

                                               

Trabalho de iniciação científica, apresentado à cadeira de Direito do Urbanismo e Ambiente do 2º ano do curso de Direito, como requisito parcial para avaliação. Sob orientação do professor José Eduardo.

Discente: Linete Carina da Silva Serafim

Sala: 16          Ano: 3º       Turno: Manhã

Cadeira: Direito do Urbanismo e Ambiente

Luanda; Agosto de 2018

Dedicatória

Dedico este trabalho a todos os estudantes de Direito para que lhes possa servir de guia nas suas calcorreadas científicas.

Agradecimentos

Agradeço a Deus, por ter concedido o dom da vida e aos colegas por me terem, a seu jeito, ajudado na elaboração deste trabalho e por último, agradecemos ao professor José Eduardo por ter orientado este trabalho, porquanto, foi por esta orientação que pudemos aprender mais sobre os crimes e as contravenções ambientais no ordenamento jurídico angolano.

Epígrafe

“Já não há meio ambiente... Mas preservemos o terço de ambiente que nos resta.”

Veríssimo Andrade

Índice

Dedicatória

Agradecimentos

Epígrafe

Introdução…………………………………………………………

Capítulo I – Conceptualização……………………………………

1.1 – Noção de contravenções ambientais………………………..

1.1.2 – Noção de meio ambiente…………………………………

1.2 – Noção de crimes ambientais……………………………….

Capítulo II – Problemática……………………………………….

2.1 – Os crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano…

2.1.1 – O ambiente na Constituição angolana…………………...

2.1.2 – A tarefa do Estado de preservação do ambiente e estão racional dos recursos naturais……………………………………………….

2.1.3 – O direito ao ambiente e as suas dimensões procedimentais…

2.1.4 – A Lei de Base do Ambiente e os instrumentos de protecção ambiental…………………………………………………………………

2.1.4.1 – A centralidade da avaliação de impacto ambiental…………….

2.1.4.2 – A responsabilidade por danos ao ambiente……………………

2.1.4.3 – O inexistente quadro sancionatório (penal e administrativo) geral

2.2 – O deficiente regime (civil) de reparação do dano ecológico (puro)….

2.2.1 – Responsabilidade por dano ambiental e preferência (exequível?) pela responsabilização objectiva…………………………………………..

2.3 – A tutela penal do meio ambiente…………………………………….

2.3.1 – A autoria……………………………………………………………

2.3.2 – Da pessoa…………………………………………………………..

2.3.3 – Da desconstituição da pessoa jurídica……………………………

2.3.4 – A aplicação da pena………………………………………………

2.3.4.1 – Das penas aplicáveis às pessoas físicas………………………..

2.3.4.2 –  Penas restritivas de liberdade………………………………….

2.3.4.2 – Penas restritivas de direitos…………………………………….

2.3.4.3 –  Penas da Pessoa Jurídica……………………………………….

2.3.4.4 –  Das circunstâncias……………………………………………..

2.3.4.4.1 –  Atenuantes…………………………………………………..

2.3.4.4.2 –  Agravantes…………………………………………………

2.3.4.4.3 –  Das excludentes de ilicitude…………………………………

2.3.4.4.4  –  Da ação penal………………………………………………...

2.4 –  Dos crimes propriamente ditos………………………………………

2.4.1 –  Contra a fauna……………………………………………………

2.4.2 –  Contra a flora…………………………………………………….

2.4.3 –  Da poluição……………………………………………………..

Conclusão…………………………………………………………………

Bibliografia…………………………………………………………………

Introdução

Neste trabalho, far-se-á uma abordagem exaustiva, porém sistemática sobre a questão das contravenções e crimes ambientas no ordenamento jurídico angolano e uma reflexão aprofundada sobre a protecção do ambiente em geral.