Crimes ambientais em Angola
Por: BPeresadvogado • 23/10/2018 • Trabalho acadêmico • 11.647 Palavras (47 Páginas) • 1.033 Visualizações
I.S.T - Angola
[pic 1]
Instituto Superior Técnico de Angola
Departamento de Direito
Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano
Luanda; Agosto de 2018
I.S.T - Angola[pic 2]
Instituto Superior Técnico de Angola
Departamento de Direito
Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano
Trabalho de iniciação científica, apresentado à cadeira de Direito do Urbanismo e Ambiente do 2º ano do curso de Direito, como requisito parcial para avaliação. Sob orientação do professor José Eduardo.
Discente: Linete Carina da Silva Serafim
Sala: 16 Ano: 3º Turno: Manhã
Cadeira: Direito do Urbanismo e Ambiente
Luanda; Agosto de 2018
Dedicatória
Dedico este trabalho a todos os estudantes de Direito para que lhes possa servir de guia nas suas calcorreadas científicas.
Agradecimentos
Agradeço a Deus, por ter concedido o dom da vida e aos colegas por me terem, a seu jeito, ajudado na elaboração deste trabalho e por último, agradecemos ao professor José Eduardo por ter orientado este trabalho, porquanto, foi por esta orientação que pudemos aprender mais sobre os crimes e as contravenções ambientais no ordenamento jurídico angolano.
Epígrafe
“Já não há meio ambiente... Mas preservemos o terço de ambiente que nos resta.”
Veríssimo Andrade
Índice
Dedicatória
Agradecimentos
Epígrafe
Introdução…………………………………………………………
Capítulo I – Conceptualização……………………………………
1.1 – Noção de contravenções ambientais………………………..
1.1.2 – Noção de meio ambiente…………………………………
1.2 – Noção de crimes ambientais……………………………….
Capítulo II – Problemática……………………………………….
2.1 – Os crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano…
2.1.1 – O ambiente na Constituição angolana…………………...
2.1.2 – A tarefa do Estado de preservação do ambiente e estão racional dos recursos naturais……………………………………………….
2.1.3 – O direito ao ambiente e as suas dimensões procedimentais…
2.1.4 – A Lei de Base do Ambiente e os instrumentos de protecção ambiental…………………………………………………………………
2.1.4.1 – A centralidade da avaliação de impacto ambiental…………….
2.1.4.2 – A responsabilidade por danos ao ambiente……………………
2.1.4.3 – O inexistente quadro sancionatório (penal e administrativo) geral
2.2 – O deficiente regime (civil) de reparação do dano ecológico (puro)….
2.2.1 – Responsabilidade por dano ambiental e preferência (exequível?) pela responsabilização objectiva…………………………………………..
2.3 – A tutela penal do meio ambiente…………………………………….
2.3.1 – A autoria……………………………………………………………
2.3.2 – Da pessoa…………………………………………………………..
2.3.3 – Da desconstituição da pessoa jurídica……………………………
2.3.4 – A aplicação da pena………………………………………………
2.3.4.1 – Das penas aplicáveis às pessoas físicas………………………..
2.3.4.2 – Penas restritivas de liberdade………………………………….
2.3.4.2 – Penas restritivas de direitos…………………………………….
2.3.4.3 – Penas da Pessoa Jurídica……………………………………….
2.3.4.4 – Das circunstâncias……………………………………………..
2.3.4.4.1 – Atenuantes…………………………………………………..
2.3.4.4.2 – Agravantes…………………………………………………
2.3.4.4.3 – Das excludentes de ilicitude…………………………………
2.3.4.4.4 – Da ação penal………………………………………………...
2.4 – Dos crimes propriamente ditos………………………………………
2.4.1 – Contra a fauna……………………………………………………
2.4.2 – Contra a flora…………………………………………………….
2.4.3 – Da poluição……………………………………………………..
Conclusão…………………………………………………………………
Bibliografia…………………………………………………………………
Introdução
Neste trabalho, far-se-á uma abordagem exaustiva, porém sistemática sobre a questão das contravenções e crimes ambientas no ordenamento jurídico angolano e uma reflexão aprofundada sobre a protecção do ambiente em geral.
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