Crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, na geral

gdjfdjjgfjgjgjgjgjjggjRenata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) 2.1. Análise do tipo penal.

2.2. distinção entre mercadorias absolutamente ou relativamente proibidas e mercadorias permitidas.

2.3. incidência do princípio da insignificância

2.4. Causas extintivas de punibilidade.

3. Prevaricação.

3.1. Análise do tipo penal.

3.2. confronto com os delitos de corrupção passiva privilegiada, concussão e desobediência.

3.3. confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 345, da Lei n 4737/1965; art. 23 da Lei n 7492/1986 e art. 15, §2º, da Lei n 6938/1981.

4. Condescendência criminosa.

4.1. Análise do tipo penal.

5. Advocacia administrativa.

5.1. Análise do tipo penal.

5.2.confronto com os delitos de prevaricação, corrupção passiva e concussão.

5.3.confronto com os delitos previstos nas normas extravagantes: art. 3º,III da Lei n 8137/1990 e art. 91, da Lei n 8666/1993.

6. Abandono de função.

6.1. Análise do tipo penal.

7. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

7.1. Análise do tipo penal.

8. Violação de sigilo funcional.

8.1. Análise do tipo penal.

8.2. causas excludentes de ilicitude.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 317 a 326, do Código Penal.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:

Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.

• Leia o Verbete de Súmula n. 147 do Superior Tribunal de Justiça.

• Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

• STF - Informativos n.580, 568, 553, 549, 536, 533, 530, 529 e 521 (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

• STJ - Informativos n. 442, 396, 370, 361 e 360 (disponíveis em: http://www.stj.jus.br).

• STJ. AgRg no AREsp 139973 / RS; Rel. Ministra Laurita Vaz; Quinta Turma. Julgado em: 26/06/2012 (disponível em: http://www.stj.jus.br).

• TJMG, Apelação Criminal n. 1.0390.09.025586-5/001. Sétima Câmara Criminal. Des. Duarte de Paula, julgado em 05/07/2012 (disponível em: http://www.tjmg.jus.br).

• TJRJ, Apelação