Crimes contra a Administração Pública

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4

DIREITO PENAL IV

Título

Crimes contra a Administração Pública 4

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Crimes praticados por Particular. Parte II.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva.

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão.

• Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas).

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e contrabando; falsidade documental e uso de documento falso.

Estrutura do Conteúdo

I Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: continuação- disposições gerais:

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

II Figuras Típicas:

2.1.Tráfico de influência.

- confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.

2.2.Corrupção ativa.

- confronto com o delito de corrupção passiva: hipóteses de ocorrência simultânea ou isolada.

- confronto com os delitos de concussão; corrupção de testemunha, perito, tradutor ou intérprete; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

2.3.Contrabando ou descaminho.

- distinção entre contrabando e descaminho.

- confronto entre o delito de contrabando e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas)

- concurso de crimes ou conflito aparente de normas;

- confronto entre os delitos de receptação e contrabando.

- confronto com os delitos de falsidade documental e uso de documento falso: concurso de crimes.

- extinção de punibilidade.

2.4. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 332 a 335, todos do Código Penal.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043,

Título XI. Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral. Pp. 1022 a 1043.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

• Verbete de Súmula n. 151, do Superior Tribunal de Justiça.

• STF, Informativos de Jurisprudência n. 457, 443 e 413. (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

• STJ, HC 159.369-AP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 12/4/2011, (disponível em: http://www.stj.jus.br).

• TJRJ, Apelação Criminal n. 0023196-76.2010.8.19.0023, Primeira Câmara Criminal, Rel. Des. Antonio Carlos Bitencourt , julgado em:10/07/2012(disponível em: http://www.tjrj.jus.br).

• TJRS, Apelação Crime Nº 70048090922, Quarta Câmara Criminal, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 28/06/2012;/ Apelação Crime Nº 70039328398, Quarta Câmara Criminal, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 06/10/2011, (disponíveis em: http://www.tjrs.jus.br).

Aplicação Prática Teórica

Questão n.1.

Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário.

Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA)

Questão n. 2. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal)

a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.

b) responderão por crime de exploração de prestígio.

c) responderão por crime de corrupção