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DECLARATÓRIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS

Por:   •  7/3/2018  •  Tese  •  261 Palavras (2 Páginas)  •  158 Visualizações

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DECLARATÓRIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS


EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO  DE ______- RS

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar reclamatória contra (nome, qualificação e endereço), tendo em vista os seguintes motivos:

A. O reclamante teve sua admissão concretizada em ___/__/__, percebendo como último e maior salário a quantia mensal de R$ __.

B. O reclamante desempenha a função de _____________.

C. Todavia, desde a admissão do reclamante até a presente data, o empregador não providenciou a assinatura da CTPS, nem o incluiu no rol dos seus funcionários, o que leva a crer que a empresa não está considerando o presente vínculo laboral.

D. Objetivando então resguardar seus direitos o reclamante propõe a presente reclamatória, para que a justiça declare, mediante sentença, o vínculo laboral com a reclamada.

E. Requer-se a V. Exa. a notificação da reclamada para apresentar suas razões na audiência, sob pena de revelia e confissão, e ao final a declaração de que o requerente é realmente empregado da requerida, bem como a condenação desta ao pagamento dos honorários do advogado do autor.

F. Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Requerida,  e a oitiva de testemunhas, que comparecerão independente de intimação.

G. Dá-se à causa o valor de R$ __

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de ________ de ____.

Advogado

OAB/

...

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