DIREITO CIVIL OAB

DIREITO CIVIL- AULA 1 TEORIA GERAL 

PESSOAS NATURAIS: físicas, personalidade jurídica( é aptidão genérica de ser titular de direito e contrair deveres, não tem requisito, TODA PESSOA TEM PERSONALIDADE JURIDICA.)

INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: TEORIA NATALISTA, QUANDO NASCE COM VIDA. O nascituro embora não tenha personalidade jurídica ele adquire proteção do ordenamento jurídico, é titular de expectativa de direito. A doutrina defende teoria concepcionista.

EMANCIPAÇÃO: antecipação da capacidade civil, a pessoa que não tem capacidade jurídica plena mediante ato jurídico torna. NÃO DEFERE MAIORIDADE, antecipa os efeitos. Pode praticar ATOS DA VIDA CIVIL. Espécies: voluntaria, judicial e legal

-voluntaria: em que pais emancipam seus filhos menores, tem que ter pelo menos 16 ANOS. É feita através de escritura publica que posteriormente deve ser levada à registro. OS DOIS TEM QUE AUTORIZAR E PARTICIPAR DA ESCRITURA.

-JUDICIAL: determinada por juiz, menor que esta sob cuidados de um tutor/pupilo.Tem que ter 16 anos.tem sentença tem que levar a registro.se houver divergência deve ser submetida ao juiz.

-Legal: ocorre de forma automática, hipóteses do art 5, II . por casamento, exercicio emprego publico efetivo,colação de grau na faculdade e estabelecimento civil ou comercial ou existência de emprego desde que com 16 anos completos tenha economia propria. No resto não precisa de idade mínima.

MORTE

CIVIL: EXTINÇÃO PERSONALIDADE JURIDICA DE PESSOA VIVA. Na escravidão. NÃO EXISTE HOJE!!!!!!!

NATURAL/REAL: pessoa declarada morta, mediante atestado de óbito, tem que ter CORPO.

PRESUMIDA: tenho que fazer prova indireta da morte pq não tem corpo, tem sem decretação(maior probabilidade da morte, iminente risco de vida) e com decretação de ausência.

PESSOA JURIDICA: são formados por coletividade de pessoas ou bens.

ASSOCIAÇÕES: fins não lucrativos, formadas pela coletividade de PESSOAS ex:montar clube, escola de samba.

FUNDAÇÕES:fins não lucrativos, formada pela coletividade de BEM, patrimônio seja volumoso para que possa sustentar a fundação, no momento da constituição tem que ter dinheiro. Ex:fundação Roberto marinho, Airton sena.

AULA 2 NEGOCIO JURIDICO toda manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei.  ESCOLHIDOS. Tanto conteúdo e conseqüências manifestação de vontade. Ex:contratos. Tem incidência da lei mas a lei determina apenas os limites. Lei é o limite.

Ato jurídico stricto sensu: manifestação de vontade que produz efeitos impostos por lei. IMPOSTOS POR LEI. Tanto conteúdo do ato e conseqüências estão pré determinados na letra da lei.ex: reconhecimento voluntario de um filho.

ELEMENTOS DO NEGOCIO JURIDICO:

3 especies: 1 existência, 2 validade e 3 eficácia.

EXISTENCIA: analisa apenas substantivos. Tem que ter PARTES, OBJETO, FORMA, VONTADE

VALIDADE: é continuação de existência, e depois valido. PARTES DEVEM SER CAPAZES E LEGITIMADAS(pessoa casada que quer vende imóvel, precisa da vênia conjugal).

-OBJETO deve ser LICITO(lei, bom costumes), POSSIVEL, DETERMINADO OU DETERMINAVEL(individualizado, esta caneta)

-FORMA deve ser PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. 

-VONTADE deve ser LIVRE( sem vícios)

EFICACIA: efeitos. É conseqüência natural da existência e validade.

CONDIÇÃO, TERMO, MODO OU ENCARGO -> clausulas para alterar efeito do negocio.

*CONDIÇÃO: subordinada efeito a um evento FUTURO E INCERTO.

*TERMO: evento é FUTURO E CERTO. EX: quero comprar seu carro e vou pagar mês que vem.

*MODO OU ENCARGO: presença de LIBERALIDADE E ÔNUS, é uma obrigação. Ex: doação onerosa. PARA QUE, COM O FIM DE dôo terreno para ser construído creche.presente grego.

VICIOS/DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO

Vícios da vontade e consentimento são 5: erro, dolo, coação, estado de perigo e a lesão.

Erro: falsa percepção da realidade.ex:acredito que relógio é de ouro e depois não e´do ouro, erra sozinho

Dolo: pessoa é induzida a errar. Não errei sozinho e sim por causa da conduta dolosa da outra parte.

Coação: pressão ou ameaça para que realize negocio jurídico. Pressão.

Estado de perigo: fez negocio jurídico e levou prejuízo, vende casa de 500 por 200.pessoa fez negocio jurídico PQ deseja salvar a si próprio, familiar de situação de morte e perigo. DOENTE NO HOSPITAL

Lesão:tomou preju, o que levou pessoa a contratar foi uma situação de premente necessidade.ex:dificuldade de dinheiro.

ANULAVEL TODOS.

Vícios sociais: fraude contra credores e simulação(doutrina)

Fraude contra credores: pessoa que maliciosamente que se desfaz de patrimônio pq sabe que vai ser executado, doa para outra pessoas.

Simulação: fingimento de negocio jurídico. finGiu que comprou e na verdade doou. É simples causa de NULIDADE PARA LEGISLADOR. PARA DOUTRINA É ESPECIE DE VICIO.

NESSE CASO É NULO PQ NÃO CONSIDERA VICIO.

AULA 3 OBRIGAÇÕES:

OBRIGAÇÃO: relação jurídico pessoal e transitória que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

*Sujeito: ativo é o credor, e o passivo é o devedor. Qualquer pessoa pode ser. Ate mesmo estrangeiro. Entes despersonalizados podem ser credores e devedores.

*Objeto: possibilidade de 3 espécies: Dar, fazer ou não fazer.

*Relação jurídica: pessoal e transitória. (não tendem a perpetuar, não é ate final da vida) contrato de prestação até 4 anos). Toda obrigação civil é formado por debito (dever jurídico de cumprir espontaneamente uma prestação) e responsabilidade civil(possibilidade de ir a juízo exigir de alguém, ou indenização, é conseqüência do inadimplemento.).