Comentários à Prova De Direito Civil Aplicada Na 1º Fase Do Exame Da OAB

Meu objetivo neste artigo é tecer alguns comentários acerca da temida prova

de direito civil do exame da Ordem do Advogados do Brasil.

Vários são os dogmas que envolvem esta prova. No primeiro deles, ouço

muitos alunos e alunas dizerem que não estudarão direito civil para a prova,

face à enorme complexidade que envolve a matéria, que tem um extenso

conteúdo, mas que poderá dar ao candidato “apenas” 10 pontos. Preferem as

pessoas que assim pensam, estudar para matérias que tenham um conteúdo

reduzido, como Ética Profissional, já que irá valer também, os mesmos 10

pontos.

Este terrível engano cometido por algumas pessoas pode ter conseqüências

drásticas, como a reprovação. Numa estatística pessoal noto que são estes

alunos que são reprovados por 1,2 ou 3 pontos, que poderiam ter sido

conquistados na prova de civil, mas que não o foram pelo radicalismo do

candidato que, em algumas vezes, não acerta NENHUMA questão em direito

civil. Estudem o Direito civil, mesmo que não houver tempo para aprofundar o

assunto, pois temas básicos e fáceis poderão ter uma grande valia na

pontuação necessária.

Com isto surgirá a dúvida, estudar o que?

Na parte geral do Código, vários são os assuntos que tem incidência no Exame

da OAB, como por exemplo, a incapacidade civil. As distinções entre

absoluta e relativamente incapazes, encontradas nos artigos 3o e 4o do Código

Civil, são um assunto muito abordado, e que inclusive foi tema no último

exame.

Outro assunto em voga, ainda na parte geral, são os elementos acidentais do

negócio jurídico, onde as diferenças entre condição suspensiva, resolutiva,

puramente e simplesmente potestativa, são muito pedidas em forma de casos práticos. Os vícios dos negócios jurídicos, também, são muito abordados,

principalmente as espécies de dolo e simulação.

O tema responsabilidade civil, que era pouco exigido antigamente, passou a

encabeçar a lista de preferência do examinador que, por meio de problemas,

testa o candidato a cerca da responsabilidade objetiva e subjetiva, e das

excludentes de responsabilidade.

Nos contratos são temas novos a função social, a boa fé objetiva, a revisão

judicial e a resolução do contrato por onerosidade excessiva acarretada por

fato imprevisível, antiga teoria da impressão, que podem aparecer na prova

por sua ampla importância.

Com relação aos contratos em espécie, compra e venda, doação empréstimo,

fiança e mandato, são