Prova Da OAB 2ª Etapa Direito Civil

Provas da OAB

Exame de Ordem

Provas 2ª Etapa

Direito Civil

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.2)

FGV - Prova aplicada em 14/09/2014

Situação-Problema

Questão 1

Ester, artesã, maior e capaz, entregou a Diogo, empresário, maior e capaz, oitenta esculturas de argila para

que fossem vendidas em sua loja. Ficou ajustado no contrato, ainda, que, decorridos dois meses, Diogo

pagaria a Ester o valor de vinte reais por escultura vendida, cabendo-lhe restituir à artesã as esculturas que

porventura não tivessem sido vendidas no referido prazo. Decorrido um mês, Diogo constatou que estava

encontrando grandes dificuldades para vender as esculturas, o que o levou a promover uma liquidação em

sua loja, alienando cada escultura por dez reais. A liquidação foi bem-sucedida, ocasionando a venda de

setenta e cinco esculturas.

Transcorrido o prazo previsto no contrato, Ester procura Diogo, solicitando que ele pague o preço ajustado

relativo às esculturas vendidas, bem como que restitua aquelas remanescentes. Diante disso, Diogo decide

consultar um advogado.

Na condição de advogado(a) consultado(a) por Diogo, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos

jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) Deverá Diogo pagar a Ester o preço inicialmente ajustado por cada escultura vendida? (Valor: 0,65)

B) Independentemente da resposta ao item anterior, Diogo pode deduzir do preço inicialmente ajustado o

valor por ele pago referente aos custos regulares de conservação das esculturas durante o período em que

as colocou à venda? (Valor: 0,60)

Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A) Sim, de acordo com o Art. 534, CC/02. Por se tratar de contrato estimatório ou de consignação, cabe a

Diogo (consignatário ou accipiens) pagar a Ester (consignante ou tradens) vinte reais por escultura alienada,

independentemente do valor de venda das esculturas a terceiros.

Destaque-se que esta questão tem como escopo verificar se o examinando identifica a espécie de contrato

em análise como contrato estimatório ou de consignação e se fundamenta a sua resposta de acordo com as

normas e princípios que regem especificamente essa modalidade contratual.

B) Não, de acordo com os artigos 400 ou 535 do CC, no contrato estimatório, por ser dever do consignatário