DIREITO CONSTITUCIONAL
Por: antoniole • 18/11/2015 • Relatório de pesquisa • 667 Palavras (3 Páginas) • 237 Visualizações
- Quais são as fases do processo legislativo ordinário?
As fases do processo legislativo ordinário são fase de iniciativa (deflagra-se o processo legislativo); fase constitutiva (onde ocorre a deliberação parlamentar, através da discussão e votação, bem como a deliberação executiva, manifestando-se o Chefe do Executivo pela sanção ou veto)
- Fases - iniciativa -geral[pic 1][pic 2]
-concorrente
-privativa
-popular
-conjunta
-art.67
-parlamentar ou extraparlamentar
- Constitutiva-Deliberação Parlamentar -Discussão[pic 3][pic 4]
-votação
-Deliberação Executiva -Sanção[pic 5]
-Veto
- Quais são espécie normativas previstas na CF/88?
Emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
- Quais são as limitações ao poder constituinte derivado reformador?
- Quais as diferenças entre LC e LO?
Existem duas grandes diferenças entre a lei complementar e a ordinária, um do ponto de vista material e outra do ponto de vista formal.
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