DIREITO CONSTITUCIONAL I: Constitucional

JAISSON DE CASTRO DACIO

PRISCILA ARAUJO DA SILVA

RAFAELA CRISTINE LEITE GORAYEB

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Trabalho apresentado a Profª. Adrianne Sanches como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Direito Constitucional do curso de Direito da Universidade Nilton Lins. 

MANAUS

2016

TEXTO I

Conforme Art. 5°, inciso I, CF/88 – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, logo podemos identificar no caso total indiferença no tratamento entre Barbie e Jake, ao chegarem á delegacia, Barbie que havia feito uso de entorpecentes, foi colocada na sala de conforto da delegada, logo em seguida foi liberada sem que fosse preciso pagar fiança, enquanto Jake foi recolhido em uma cela, cujo odor forte de urina fazia com que seus olhos ardessem, por consequência, podemos dar ênfase, ao inciso III, que nos deixa claro que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e não bastasse Jake ter ficado em uma cela com odor forte de urina, ainda foi submetido a assinar depoimento que não condizia com a realidade, sendo colocado em um tanque com ratos, tratamento desumano, o qual, fere por total nossa Constituição.

O inciso V, nos deixa claro que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem, e no obstante foi desumano a ofensa veiculado de que Jake era um perigoso traficante, sendo que o mesmo deixou claro que era apenas usuário de maconha de forma medicinal e que na noite em flagrante não teria feito uso de qualquer substancia ilícita, ainda ressalto que no inciso X, diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O inciso XV, nos diz que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e é evidente que as atitudes que Jake sofreu, desde a prisão na cela e as torturas sofridas, as ofensas veiculas sem o direito de se manifestar, feriu a Constituição, no que diz respeito à dignidade humana e o direito de ir e vir em tempo de paz.

Por conseguinte o inciso XLIX, nos diz que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, situação que não ocorrera na prisão de Jake e o inciso LVII reforça e deixa evidente que ninguém será considerado culpado até o trânsito de sentença penal condenatória, e uma vez que a delegada expôs o caso e fora veiculado a informação, denegrindo a imagem, ofendendo a honra de Jake, fora de uma atitude total desumana.

TEXTO II

Questão I

Está errada, pois, conforme previsto no Art.5º, inciso XVI, CF. O Senhor João não necessitava pedir uma autorização para realizar o comício, mas sim um aviso prévio, que analisando o ocorrido, foi efetuado, logo tendo em vista que o governador estava ciente do acontecimento. Na situação em questão o Sr. João está amparado por lei, que informa " [...] independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente "