DIREITO CONSTITUCIONAL (MÓDULO V AO X)

UNIVERSIDADE PAULISTA 

SERVIÇO SOCIAL  

 

DISCIPLINA ONLINE UNIP 

Letícia  Garcia de OLIVEIRA  

 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL (MÓDULO V AO X) 

 

QUESTÃO 1

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

 

I- Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

 

II- Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração.

 

III- Embora não formulada como tratado, a Declaração foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU”, mandatória para todos estados membros. Por este motivo, a Declaração é documento constitutivo das Nações Unidas.

 

A (  ) apenas a I está correta

B (  ) apenas a II está correta

C (  ) apenas a III está correta

D (X) todas estão corretas.

 

JUSTIFICATIVA:

Com base no texto de apoio compreende-se que a Declaração Universal do Direitos Humanos emergiu como medida de reparação dos danos causados pela segunda guerra Mundial, embora não apresente obrigatoriedade legal, foi fundamental na conscientização e mobilização da sociedade, e serviu de alicerce para outros documentos legais. Pode-se destacar ainda que a declaração não foi firmada como tratado pois sua principal finalidade não era estabelecer uma obrigação entre países, pelo contrário, traz sentido as expressões "liberdades fundamentais" e direitos Humanos" de modo  disseminar essa concepção a todas as nações. Portanto, todas as assertivas estão corretas. 

 

QUESTÃO 2 

Assinale a alternativa incorreta sobre os Direitos Fundamentais:

A (  ) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948 não prevê a dignidade como fundamento para o exercício da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B (x) A Constituição Mexicana foi o texto legal que expressou os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

C (  ) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi publicada na França, sendo modelo para as declarações sobre direitos humanos, uma vez que foi a primeira a prever esse conjunto de direitos essenciais à todos os seres humanos.

D (   )  A Constituição de Weimar foi um dos documentos de Direitos Humanos que defendeu a democracia social.

 

JUSTIFICATIVA:

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo I:  "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade" ,  entende-se através deste artigo que a dignidade é apresentada como condição própria do ser humano desde seu nascimento, assim como o direito, sendo reprimida qualquer forma de violação destes, nesse sentido a Declaração não prevê a dignidade como fundamento para o exercício da liberdade, portanto a alternativa A está correta.  Não obstante ainda, pode-se afirmar que a alternativa C também está correta, de acordo com o material de apoio a Declaração de 1789 elucidou os ideais da Revolução Francesa, de igualdade fraternidade e liberdade, sendo principal influência para a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU somente em 1948. Outra influência pertinente para a Declaração Universal do Direitos Humanos foi a  Constituição de Weimar pois melhor representou a defesa da dignidade humana ao defender a democracia social, assim sendo a alternativa D também está correta. Portanto pode-se concluir que a alternativa B é a incorreta, pois de acordo com o material de apoio, foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que contemplou os ideais da Revolução Francesa, e não a Constituição Mexicana.

 

QUESTÃO 3

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem

A (   ) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.

B (X) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

C (  ) a propriedade, individual ou coletiva.

D (  ) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.

 

JUSTIFICATIVA:

Através da análise dos textos entende-se que ambas as declarações defendem que a liberdade e a igualdade são características essenciais ao ser humano, ou seja são naturais e imprescritíveis. Entretanto a principal discussão era acerca da supressão dos privilégios especiais, ou seja, erradicar a desigualdade social, diluir privilégios dos estamentos do clero e da nobreza. Pode-se relaciona-las através de seus artigos, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão o artigo primeiro nos revela que: Artigo 1: "O homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos"  . Da mesma maneira a  Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), em seu Artigo I: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.". Portanto a alternativa B está correta.

 

QUESTÃO 4

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

 

A (   ) a liberdade de pensamento, consciência e religião.

B (   ) o direito à alimentação e habitação.

C (  ) o direito ao trabalho e à educação.

...