DIREITO CONSTITUCIONAL (MÓDULO V AO X)
Por: José Roberto de Oliveira Viola • 21/3/2017 • Trabalho acadêmico • 3.258 Palavras (14 Páginas) • 408 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA ONLINE UNIP
Letícia Garcia de OLIVEIRA
DIREITO CONSTITUCIONAL (MÓDULO V AO X)
QUESTÃO 1
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.
I- Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
II- Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração.
III- Embora não formulada como tratado, a Declaração foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU”, mandatória para todos estados membros. Por este motivo, a Declaração é documento constitutivo das Nações Unidas.
A ( ) apenas a I está correta
B ( ) apenas a II está correta
C ( ) apenas a III está correta
D (X) todas estão corretas.
JUSTIFICATIVA:
Com base no texto de apoio compreende-se que a Declaração Universal do Direitos Humanos emergiu como medida de reparação dos danos causados pela segunda guerra Mundial, embora não apresente obrigatoriedade legal, foi fundamental na conscientização e mobilização da sociedade, e serviu de alicerce para outros documentos legais. Pode-se destacar ainda que a declaração não foi firmada como tratado pois sua principal finalidade não era estabelecer uma obrigação entre países, pelo contrário, traz sentido as expressões "liberdades fundamentais" e direitos Humanos" de modo disseminar essa concepção a todas as nações. Portanto, todas as assertivas estão corretas.
QUESTÃO 2
Assinale a alternativa incorreta sobre os Direitos Fundamentais:
A ( ) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948 não prevê a dignidade como fundamento para o exercício da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
B (x) A Constituição Mexicana foi o texto legal que expressou os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
C ( ) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi publicada na França, sendo modelo para as declarações sobre direitos humanos, uma vez que foi a primeira a prever esse conjunto de direitos essenciais à todos os seres humanos.
D ( ) A Constituição de Weimar foi um dos documentos de Direitos Humanos que defendeu a democracia social.
JUSTIFICATIVA:
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo I: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade" , entende-se através deste artigo que a dignidade é apresentada como condição própria do ser humano desde seu nascimento, assim como o direito, sendo reprimida qualquer forma de violação destes, nesse sentido a Declaração não prevê a dignidade como fundamento para o exercício da liberdade, portanto a alternativa A está correta. Não obstante ainda, pode-se afirmar que a alternativa C também está correta, de acordo com o material de apoio a Declaração de 1789 elucidou os ideais da Revolução Francesa, de igualdade fraternidade e liberdade, sendo principal influência para a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU somente em 1948. Outra influência pertinente para a Declaração Universal do Direitos Humanos foi a Constituição de Weimar pois melhor representou a defesa da dignidade humana ao defender a democracia social, assim sendo a alternativa D também está correta. Portanto pode-se concluir que a alternativa B é a incorreta, pois de acordo com o material de apoio, foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que contemplou os ideais da Revolução Francesa, e não a Constituição Mexicana.
QUESTÃO 3
Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem
A ( ) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.
B (X) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.
C ( ) a propriedade, individual ou coletiva.
D ( ) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.
JUSTIFICATIVA:
Através da análise dos textos entende-se que ambas as declarações defendem que a liberdade e a igualdade são características essenciais ao ser humano, ou seja são naturais e imprescritíveis. Entretanto a principal discussão era acerca da supressão dos privilégios especiais, ou seja, erradicar a desigualdade social, diluir privilégios dos estamentos do clero e da nobreza. Pode-se relaciona-las através de seus artigos, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão o artigo primeiro nos revela que: Artigo 1: "O homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos" . Da mesma maneira a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), em seu Artigo I: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.". Portanto a alternativa B está correta.
QUESTÃO 4
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:
A ( ) a liberdade de pensamento, consciência e religião.
B ( ) o direito à alimentação e habitação.
C ( ) o direito ao trabalho e à educação.
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