DIREITO DO TRABALHO E OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O DIREITO DO TRABALHO E O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Juliana Padovesi Sousa

Curso de Pós-Graduação Advocacia Trabalhista

Anhanguera Uniderp – Rede LFG, Campus Avaré.

RESUMO

A presente pesquisa busca analisar evolução dos direitos ao portador de deficiência no ramo do Direito do Trabalho, visando elucidar suas mudanças no decorrer do tempo e suas bases legais. Ressaltando a importância da acessibilidade para que seus direitos possam ser exercidos, juntamente com a efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Cotas. Analisando a integração dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, que precisa de muita persistência para ganhar uma participação compatível com sua formação, buscando sua independência financeira. A tecnologia é grande aliada ao trabalhador deficiente, pois ela busca facilitar sua inserção no mercado de trabalho, sendo que com ela, o trabalhador pode ser treinado para atuar em diversas áreas de forma inteiramente produtiva. Porém, ainda assim, a atuação de trabalhadores portadores de deficiência é absolutamente reduzida, pois a disponibilidade das empresas em criar e fornecer essa acessibilidade ainda é muito baixa.

Palavras-chave: Trabalhador portador de deficiência; acessibilidade; mercado de trabalho;

1. INTRODUÇÃO

Importante conceituar, inicialmente, o termo “pessoa deficiente”. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2º trata-se de quem possui um impedimento contínuo de natureza mental, físico, intelectual ou sensorial, podendo dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, comparada com as demais pessoas.

Há diversas formas de deficiência, elas podem ser encontradas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, o qual regulamenta a Lei 7.853/89, como a deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Sendo que a múltipla é a associação de duas ou mais deficiências.

A deficiência física ocorre por alteração completa ou parcial algum segmento do corpo humano acarretando um comprometimento da função física, ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, deformidade em algum membro, excluído-se as estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

A deficiência auditiva ocorre pela perda bilateral, parcial ou total, verificada por audiograma em diversas frequências. A deficiência visual, pode ser total como a cegueira, ou parcial como baixa visão.

A deficiência mental é apurada pelo baixo funcionamento intelectual, com manifestações antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer ou trabalho.

A deficiência distingue-se da incapacidade, pois a incapacidade significa falta de aptidão ou habilidade, já a deficiência é a carência ou insuficiência de algo, baseando-se nos conceitos do dicionário Aurélio. Portanto dizer que o portador de deficiência é incapaz é um erro, pois portar uma deficiência não exclui a possibilidade de ser capacitado para o trabalho, devendo apenas haver uma compatibilidade entre a deficiência e o trabalho.

O portador de deficiência possui o direito de igualdade de oportunidade com as demais pessoas na sociedade e especialmente no mercado de trabalho, sendo vedada qualquer forma de discriminação.

Discriminação, segundo a Lei 12.146/2015, seria qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão, que busque prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de direitos e o exercício dos mesmos. Cabendo a toda a sociedade comunicar às autoridades competentes quando ocorrer discriminação ou alguma violação de direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Com a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho busca-se a independência financeira e uma maior participação social, destacando a importância da igualdade de oportunidade e concorrência com as demais pessoas.

Os limites mentais, físicos, sensoriais e fisiológicos deverão receber reparação por meio de próteses e instrumentos que auxiliem na integração da pessoa portadora de deficiência em qualquer ambiente.

Muitos deficientes possuem qualificações, porém são poucos que possuem efetivamente uma profissão, isso se dá pela dificuldade que enfrentam, seja com a acessibilidade seja com o preconceito.

As empresas no momento da contratação devem apoiar-se nas qualidades e potencialidades que o portador de deficiência possui, deixando de prevalecer suas dificuldades ou limitações. Adequando-se, sempre que necessário, para auxiliar na adaptação de seus empregados.

Um princípio importante e que é base para a inclusão do portador de deficiência no mercado de trabalho é, sem dúvidas, o princípio da igualdade previsto no art. 5º da Constituição Federal, pois segundo ele “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, garantindo o tratamento igualitário para todos os cidadãos. Porém, esse princípio para ser aplicável de forma plena, deve haver uma análise de sua exceção, onde os diferentes devem ser tratados de forma diferente para que assim, possam se igualar aos outros indivíduos.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Na idade antiga havia grande discriminação aos portadores de deficiência, onde eram exterminados ao nascer ou durante a vida. Porém, a mitologia grega buscou uma mudança a partir do momento da apresentação de Hefesto, um deus grego manco e muito feio, porém muito forte, possuía o poder do fogo e era conhecido como o deus ferreiro por produzir as armas de Zeus.

Na idade média, com a influência do cristianismo, iniciou-se a assistência aos portadores de deficiência, onde os senhores feudais amparavam os deficientes e doentes em casa de assistências.

A partir da Revolução Francesa até o século XIX, caracterizou a deficiência como tema médico e educacional, abrigando-os em conventos e hospícios até o ensino especial.

Grande inovação na concepção e tratamento dos portadores de deficiência veio juntamente com as duas guerras mundiais, visto que ouve grande defasagem na mão de obra, bem como grande número de soldados mutilados que precisavam de alguma ocupação para sustentarem a família e terem de volta uma vida digna.

Com isso, nasce o conceito de integração e estimulou o desenvolvimento para opções de reabilitação cientifica, bem como meios de acessibilidade para todos.