DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO 1

Ponto de Vista do Empregador = grande maioria são micro e pequenas empresas, com encargos trabalhistas grandes. Paralelo, tem fiscalização. Em parte, é difícil acabar com os encargos trabalhistas. Os empregadores acabam se responsabilizando pelos direitos que o Estado deveria estar custeando.

Hoje = contratação de PJ. Fraude trabalhista.

Ponto de Vista do Empregado = falta a ele direito de resistência do empregado. Direitos trabalhistas dos empregados são INDISPONÍVEIS = princípio.

Art. 7º inciso I da CF/88 = Constituição proíbe o empregado ser mandado embora sem justa causa. Porém não tem Lei regulamentando este dispositivo.

AULA – 09/08/2012

1. – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

A – NO MUNDO

O que significa trabalho?

Trabalho = tem vários significados. Na física, trabalho é força x deslocamento. Na sociologia tem outro significado.

Trabalho = exploração da mão de obra de alguém, por alguém.

Essa exploração do trabalho de alguém por alguém, começou assim:

Quando tinham as guerras entre as tribos, os vencedores matavam os vencidos. Até que chegou o momento em que eles começaram a utilizar a mão de obra dos vencidos.

Trabalho evoluiu da escravidão, passou na Idade Média para servidão, e ainda tinha na metade do milênio (1500), tinham as chamadas Corporações de Ofício.

Escravidão = Servidão = Corporações de Ofício.

Corporações de Ofício = associações onde tinham mestres, aprendizes e companheiros. Nas cidades, tinha um núcleo de atividades, por exemplo, dos artesãos. Finalidade = não deixar a concorrência se instalar. Os mestres detinham o controle das corporações. Eram um modelo mais brando de servidão.

Em todos esses casos não tinha o trabalho livre.

Não era livre. Existia o trabalho livre, mas o predominante era o não livre.

Não havia nem vontade nem liberdade de contratação.

Até então, não havia Direito do Trabalho.

O Direito do Trabalho vai começar a ser vislumbrado, quando tem o trabalho livre.

Esse trabalho livre vai começar a nascer com a Revolução Industrial.

Revolução Industrial se amparou no Iluminismo.

Iluminismo = sec. XV e XVI = filósofos e cientistas começaram a questionar as mitologias da época. Por exemplo, o absolutismo, o rei falava que ele era o representante de Deus na terra. Foram perseguidos (Voltaire e outros).

Homem voltado para a razão = racionalismo.

Revolução Industrial = lança as bases de uma nova política, fundadas no racionalismo. Classe burguesa toma o poder.

Racionalismo para a classe burguesa = livre comércio (mercado), livre iniciativa, livre concorrência, e individualismo.

Estado agora não vai intervir mais nas relações = Liberalismo.

Aristóteles = trabalho era considerado algo indigno. Trabalhar era coisa de gente medíocre, para a “ralé”.

Classe burguesa = muda o paradigma = para acumular riquezas e ser detentor de liberdade plena.

Classe burguesa = incutiu na mente que os trabalhadores tinham que trabalhar muito. Agora é ao contrário: quem não trabalha é vagabundo. É assim até hoje.

Trabalho é importante, mas viver em função do trabalho, não é tão certo.

Com base na Revolução Industrial, foi surgindo:

1 – Surgimento do Capitalismo. Detentor do capital de um lado, separado de quem produz.

2 – Grandes fábricas começaram a surgir. Pátios maiores para produção em larga escala, instaladas nas cidades. Na cidade era onde tinha a mão de obra mais fácil. Fenômeno de urbanização.

3 – Trabalhador antes, conhecia todas as etapas de produção. Sistema capitalista fragmentou as tarefas. Isso trouxe o aumento expressivo da produção. Ou seja, o capitalismo tirou o conhecimento da classe trabalhadora = alienou os trabalhadores e isso deixou os trabalhadores mais suscetíveis de serem controlados. Trabalhadores ficaram dependentes do próprio sistema.

4 – No campo, as pessoas eram muito exploradas e tinham o vislumbre das cidades. Virou um círculo vicioso. A oferta de emprego estava nas cidades. Movimento de Êxodo Rural = Urbanização.

5 – O que o sistema capitalista não previu = grandes pátios enormes, amontoado de gente no mesmo lugar. O contato passando a ser maior, a insatisfação foi manifesta em todos. A classe operária surge aí. Começaram a perceber = mão de obra do homem começou a ser substituída pela mão de obra infantil e feminina. Porque? Mais barata a mão de obra: mulheres e crianças eram menos valorizadas. Século XVIII = começam a surgir as primeiras máquinas = força física do homem já não é mais necessária = mulheres e crianças poderiam substituir, além de serem mais fáceis de controlar. Era mais fácil os homens se rebelarem do que as mulheres.

6 – Classe operária começou a perceber = se o Estado não intervém, não tinha Lei = altíssimas jornadas de trabalho. Consequências = debilidade orgânica (primeiras doenças do trabalho); perda da concentração (índices de acidente de trabalho começam a aumentar); expectativa de vida muito baixa em mulheres e crianças; ambiente precário de higiene e prevenção de trabalho (doenças); baixos salários. Começou o movimento de boicote, quebra das máquinas, greve.

7 – Donos das fábricas perceberam que a sociedade começou a vê-los com maus olhos; produção diminuiu, impostos altos. O Estado que era Liberal, faz as primeiras Leis de proteção ao trabalho. Começou a proteger o trabalhador para conter o movimento da classe trabalhadora que estava se rebelando. Se não flexibilizasse um pouco para os trabalhadores, ruiria todo o sistema capitalista.

8 – Começa a surgir as primeiras Leis Trabalhistas. Primeira lei foi inglesa = reduziu a jornada dos menores, de 16 para 12 horas por dia = Lei “Peel’s act = 1802.

9 – Classe operária = não queria o Estado intervisse. Houve o surgimento dos primeiros Sindicatos e as primeiras negociações coletivas.

10 – Doutrinas comunistas e socialistas começam a surgir. Trabalhadores começaram a ficar contra o regime capitalista.

11 – A Igreja Católica = sempre esteve do lado de quem tinha o poder. Quando começa a perceber que está perdendo o seu rebanho, lança políticas de proteção aos trabalhadores. Lançou manifestos instruindo os governantes a proteger mais os trabalhadores: “Encíclicas”.