DIREITO DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO

DIREITO DO TRABALHO

A ORIGEM E A EVOLUÇÃO

          Desde a antiguidade, nos tempos arcaicos, que o homem tinha que trabalhar para poder suprir suas necessidades, naquela época enfrentava animais ferozes para poder garantir até mesmo o seu próprio alimento. Conforme foi surgindo maiores comunidades, o homem começou a despertar o seu instinto para as lutas, para o desenvolvimento dos seus meios de defesa e ataque, obtendo pequenas e grandes conquistas, dentre elas, o trabalho em grupo, onde através do trabalho em equipe percebeu-se que poderia obter resultados muito mais significativos e com uma proporção de esforço drasticamente reduzida. O homem sempre dedicou seu tempo para a obtenção de alimentos e depois como um meio de defesa próprio, começou a fabricar e incrementar a fabricação de armas e apetrechos utilizados na luta contra seus inimigos, e após as batalhas utilizavam esses armamentos para exterminar os inimigos que ficaram vivos, porém feridos, em certo momento passaram a perceber que seria, mas viável escravizar os sobreviventes do que matá-los.

          A atividade de escravização tornou-se muito comum para os gregos e principalmente entre os egípcios e romanos, pois os escravos se tornaram a base da economia e da mão de obra entre esses povos, trabalhando diretamente no serviço braçal, alguns escravos após alguns anos ganhavam a liberdade por conta de suas habilidades especiais, como por exemplo, músicos, joalheiros, poetas, músicos e etc. A escravidão nessa época era considerado algo necessário e justo, criando-se uma vertente, pois para se obter cultura era necessário ser rico, e para ser rico necessitava-se do trabalho escravo, propiciando assim uma interdependência entre as possibilidades. Eram expostas aos escravos que se tornavam livres por conta de seu ofício, somente dois caminhos a seguir, ou trabalhariam autonomamente no seu oficio ou se alugariam a terceiros, surgindo então os primeiros trabalhadores assalariados.

          Na Idade Média, o governo Romano que passou a sofrer com a falta de um Governo centralizado, começou a ser invadido por povos bárbaros, surgindo o êxodo rural, onde os moradores das cidades Romanas passaram a refugiar-se nas zonas rurais, trabalhando para os donos de terras, os chamados senhores feudais. Contudo ao invés de haver um progresso á partir da exploração do trabalho humano, o sistema de servidão acabou se tornando uma forma disfarçada de escravidão, pois os senhores feudais trocavam o trabalho dos servos por proteção política e militar, e como contraprestação aumentavam seus ganhos, pois os servos lhe pagavam impostos de valores absurdos, e não usufruíam de sua total liberdade. Os servos ficavam sujeitos a severas restrições, a estes eram fornecidos o privilégio de deixar para seus herdeiros os animais ou porções dos pastos em qual produziam, mas a taxa de imposto cobrada pelos senhores feudais era tão exagerada, que acabava exaurindo  todo o espólio deixado pelo falecido. A servidão começou a ser extirpada somente ao final da Idade Média. Na França, a Revolução em 1789 conseguiu eliminar os últimos vestígios de servidão integrados a Europa, permanecendo somente na Rússia, até meados do século XX.

          A partir do século XVI, ocorreram grandes transformações históricas, representadas  pelas cruzadas e pelo grande desejo dos monarcas de centralizar novamente seus poderes, eliminando o poder dos senhores feudais. Para tal, foi incentivada a volta às cidades através do estimulo ao comércio. Surgiu então, a necessidade de fugir do campo e partirem rumo as cidades, concentrando uma grande massa populacional á mesma. A partir da concentração de população e nas cidades, gerou-se uma grande cumulação de mão de obra e deu-se início às Corporações de Ofício, onde vários trabalhadores que exerciam o mesmo ofício, se reuniam e criavam corporações, para assegurar seus direitos, através de uma regulamentação rígida. Deram origem aos primeiros sindicatos. O homem, que, até então, trabalhava em benefício exclusivo do senhor feudal, tirando como proveito próprio a alimentação, a proteção e a habitação, passara a exercer sua profissão, de forma organizada, mas a liberdade de produção ainda era muito limitada, estando os trabalhadores, denominados de aprendizes, sujeitos as ordens dos “mestres”, que eram os seus patrões. Sob suas ordens, tinha não somente aprendizes, também tinha subordinados á ele, trabalhadores mediante rigorosos contratos, os quais possuíam em seu conteúdo motivos que não eram simplesmente a locação do trabalho, pois submetia os produtores às determinações do "mestre" até mesmo quanto ao direito de mudança de domicílio.  Em troca, além do salário, tinham a proteção  em caso de doença, e ainda  poderiam, um dia, vir a serem também "mestres", lhes ficando assegurado, um verdadeiro monopólio de profissão, visto que só  podiam exercê-la os que estivessem inscritos na corporação.

           Essas corporações estabeleciam suas próprias leis profissionais e recebiam privilégios dos reis, querendo enfraquecer o poder dos senhores das terras, Amauri Mascaro Nascimento acrescenta, ainda, que na sociedade havia outro tipo de relação de trabalho, a locação. Esta consistia em um contrato pelo qual a pessoa se obrigava a executar uma obra ou prestar serviço à outra mediante remuneração. A locação de serviços é vista pelo autor como uma relação de emprego moderna. Em 1971, as Corporações de Ofício foram extintas pela Lei Chapelier, por irem de encontro aos direitos do homem e dos cidadãos, a completa libertação do trabalhador veio mais tarde como uma conseqüência da Revolução Industrial.

          Com os ocorridos dos séculos XVIII e XIX, fatores econômicos, políticos e sociais, como o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da máquina a vapor descoberta por Thomas Newcomen, em 1712, a qual bombeava água das minas de carvão inglesas, e a concentração de mão de obra rural nas cidades, contribuíram para que se instala-se na Inglaterra a Revolução Industrial.

          Dessa forma, tem-se a Revolução Industrial como ponto de inicio, ou melhor, como a propulsora do Direito do Trabalho, originando-se este ramo do direito de uma sociedade industrial, com o estabelecimento do trabalho assalariado. Desse contexto, emerge a questão social. Os capitalistas, conhecidos por terem o capital, e sendo por esse motivo permitido a eles a instalação de fábricas, e a possibilidade de conseguirem grandes riquezas, passando, assim, a exercer influência, como até hoje, no poder político. É clara a lamentável situação dos operários frente a sociedade capitalista. Há um grande aumento da produtividade do trabalho humano, por conta de seus direitos sociais. O capitalismo selvagem torna-se cruel com a dignidade humana: proletários trabalham 16 a 17 horas por dia, chega-se a utilizar em certas indústrias o trabalho de crianças com pouco mais de 5 anos de idade, mulheres recebem salários drasticamente defasados, e não dispõem de nenhum tipo de assistência, todos se submetem à salários que os patrões entendem convenientes.