DIREITO NO BRASIL IMPERIO

DIREITO NO BRASIL IMPRERIAL

 A Vinda da Família Real para o Brasil no ano de 1808, ainda no período colonial, o rei português D. João, mudou-se para o Brasil com toda a sua corte. O motivo era que na Europa estavam acontecendo muitos conflitos, então, para fugir da invasão dos franceses, o rei português e sua família, vieram para o Brasil que era sua colônia com cerca de 15 mil pessoas. Saíram de Portugal meio ás escondidas.

Nessa época, existia o Pacto Colonial, onde o Brasil só podia fazer comércio com Portugal, mas ao chegar D. João decretou a abertura dos Portos ás Nações Amigas (Inglaterra por exemplo). Logo, o Brasil foi declarado Reino Unido a Portugal e Algarves, isso ocorreu em 1815. Mas desde que D. João veio para o Brasil com sua corte, Portugal enfrentou vários problemas, foi quando fora iniciada em Portugal a Revolução Liberal do Porto. Nessa revolução, a burguesia portuguesa reivindicava o retorno do rei D. João VI para Portugal e  exigia a revogação das medidas que garantiam maior liberdade econômica ao Brasil.

Foi o que aconteceu. Mas antes de ir embora, D.João deixou seu filho D. Pedro que tinha apenas 21 anos como príncipe regente do Reino do Brasil. Começou aí o Período Regencial. Ele tinha a importante missão de não deixar o Brasil se separar de Portugal. Mas era difícil, pois muitos brasileiros queriam o Brasil independente de Portugal. Vendo que a independência estava próxima, D. João pediu que o filho voltasse para Portugal, mas ele não se negou. Em 9 de janeiro de 1822, ficou conhecido como o Dia do Fico.

E em 7 de setembro de 1822, D. Pedro declarou ás margens do riacho do Ipiranga que o Brasil estava liberto de Portugal declarando-se Imperador Dom Pedro I e dando inicio ao Período Imperial. Mas as coisas não mudaram muito, o Brasil ainda estava sendo administrado pelos portugueses.

“[...]  assinalou-se, de um lado, a sufocação do Direito Nativo, consuetudinário e informal e a imposição de uma regulamentação alienígena; de outro, a consolidação de um estatuto normativo montado para defender os interesses da Coroa e colocado em ação (e resguardado) por uma elite de profissionais bem treinados que se articularam mediante práticas de “ burocrático- patrimonialistas”[...]” (Wolkmer, Antonio Carlos, 1952- História do Direito no Brasil, Pág  93, Cap. III, Forense 2009.

O período imperial do Brasil é dividido em três fases:

 Primeiro Reinado (1822-1831) Dom Pedro foi coroado imperador, tornando-se Dom Pedro I. Pressionado por diversos grupos insatisfeitos, D. Pedro I renunciou ao trono em 1831, em favor de seu filho D. Pedro.

Período Regencial (1831-1840) Regentes eleitos governaram o Brasil durante o Período Regencial, fase que ficou marcada pelas disputas entre os parlamentares brasileiros e por rebeliões provinciais.

 Segundo Reinado (1840-1889) O período das regências teve fim com o Golpe da Maioridade, no qual os políticos brasileiros anteciparam a maioridade de Pedro de Alcântara para que ele pudesse ser coroado imperador do Brasil com 14 anos de idade.

O Primeiro Reinado ficou marcado pelos atritos entre D. Pedro I e grupos políticos do Brasil, pelo autoritarismo e pela incompetência na administração do país, enquanto outros países da América já eram repúblicas independentes. Para que D. Pedro governasse o Brasil de forma organizada era preciso criar leis.

Assembleia Constituinte no Império Brasileiro

“Proclamada a independência em 1822, O Brasil passaria a enfrentar, entre outros graves problemas, o da sua estruturação jurídica que não poderia ser realizada de uma hora para outra, não obstante o regime de urgência que se impunha. Por isso, enquanto se aguardava a concretização de tão alto empreendimento, continuaremos em vigor com a legislação vigente em 1821 e as leis promulgadas por D. Pedro dessa data em diante.” Nascimento ,Walter Vieira do.(Livro Lições De História Do Direito 15° Edição, Pg. 211.)

Quadro que retrata Reunião da Assembleia Constituinte de 1823, integrada por representantes da elite do Brasil.[pic 1]

No dia 03 de Junho de 1822, o primeiro príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para que fosse elaborada a primeira Constituição Brasileira. Essa reunião ficou conhecida como Assembleia Constituinte de 1823. Porém ela não se realizou de imediato. Apenas em 3 de maio de 1823 a primeira experiência parlamentar, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, foi instalada no Rio de Janeiro.  O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob a influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola.

  O maior objetivo da Assembleia Constituinte era a elaboração de uma Constituição para um novo Estado Soberano. A ideia desse projeto partiu de Antônio Carlos de Andrade e Silva, a partir dessa ideia ficou estabelecida que só teria direito de votar ou de ser eleito quem tivesse uma renda mínima de 150 alqueires de mandioca. Ficou conhecida como a Constituição da Mandioca. Nesse período dois grupos disputavam o poder, o partido Português e o partido Brasileiro; o partido Português reivindicaria poderes absolutos a Dom Pedro I e o partido Brasileiro que queria a submissão do monarca ao parlamento.

A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência.

A Sede

O prédio conhecido como Cadeia Velha estava desocupado e foi escolhido para sediar a Assembleia Constituinte. Foi reformado e redecorado por ordem do então ministro Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva.
O oratório, ou Capella de Jesus, onde Tiradentes ficou preso, serviu para abrigar o Arquivo da Câmara. A Secretaria da Assembleia ficou em salão onde havia o alçapão – por onde subiam e desciam os presos. A documentação relativa à primeira constituinte brasileira integra o acervo da Câmara dos Deputados.