DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Título

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial

Objetivos

O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios fixados pelo legislador para definir a competência territorial da Justiça do Trabalho.

Estrutura do Conteúdo

Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. b) Caso o regime jurídico de Manoel Carlos fosse o estatutário, qual seria o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique

CASO CONCRETO 2: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em razão da matéria, da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito. Considerando os fatos narrados, a empresa agiu corretamente ao suscitar a incompetência da Justiça do Trabalho? Qual deve ser a decisão proferida? Fundamente sua resposta, apontando o dispositivo legal pertinente ao caso concreto.

QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB – 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão a) à justiça comum estadual. b) ao Ministério da Previdência Social. c) à justiça do trabalho. d) à justiça federal. 02. (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de (A) Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru. (B) Cabo de Santo