DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX

Brasília

2014

SUMÁRIO

1        IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO        

1.1        TEMA        

1.2        DELIMITAÇÃO DO TEMA:        

1.3        TÍTULO PROVISÓRIO:        

1.4        MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO:        

1.6        PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA        

1.6.1 Mês de início:        

1.6.2 Mês de término:        

2        PROBLEMA        

3        HIPÓTESES        

4        OBJETIVOS        

4.1 OBJETIVO GERAL        

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

5        JUSTIFICATIVA        

6        REFERENCIAL TEÓRICO        

7        METODOLOGIA        

7.1 Do tipo de pesquisa        

7.1.1 Do ponto de vista dos seus objetivos:        

7.1.2 Do ponto de vista da sua natureza:        

7.1.3 Do ponto de vista da forma de abordagem do problema:        

7.1.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos:        

7.2. MÉTODO DE ABORDAGEM        

7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO        

8        SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO        

9        CRONOGRAMA        

10        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES        

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1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO

1. TEMA: A forma que o direito sucessório se insere nas relações homoafetivas.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A aplicação do direito sucessório, nas relações homoafetivas, após a ADPF 132 e  ADI 4.277.

1. TÍTULO PROVISÓRIO: Direito sucessório decorrente do reconhecimento da união homoafetiva.

1. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia

1. ORIENTADOR:

1. PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA

1.6.1 Mês de início: Setembro/2014

1.6.2 Mês de término: Maio 2015

1.  PROBLEMA

• PROBLEMA A: Possibilidade do casamento civil, entre pessoas do mesmo sexo, ser aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro e as consequências jurídicas desse reconhecimento legal.

1. HIPÓTESES

• HIPÓTESE A: Quanto à sucessão do companheiro o estudo circundará o artigo 1.790 do código civil brasileiro, que da direito ao companheiro a sucessão somente ao que tange os bens adquiridos onerosamente durante a união.
• HIPÓTESE B: Analise da ADPF 132 e da ADI 4.277 e as mudanças ocasionadas pela atribuição do status de família às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

1.  OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

• Analisar em o instituto da relação homoafetiva e seu reconhecimento legal, dentro do direito sucessório.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Contextualizar socialmente e juridicamente as relações homoafetivas.
• A importância do casamento civil homoafetivo e o reconhecimento dos seus direitos, e seus desdobramentos, dentro do direito sucessório.
• O posicionamento do judiciário diante das situações surgidas em relação ao ddireito sucessório em relações homoafetivas.

1. JUSTIFICATIVA

Apesar de amplamente debatido os direitos decorrentes da constituição de uma união homoafetiva ainda carecem de regulamentação legislativa, contudo é uma realidade social que na ausência de normatização legal deve ser devidamente apreciada pelo Poder Judiciário.

A ausência legislativa, em especial ao que tange ao direito sucessório, traz problemas reais decorrentes do reconhecimento da união estável homoafetiva e da sua conversão para o casamento civil, questionando os seus desdobramentos frente a ADPF 132 e da ADI 4.277.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

A sociedade, de forma geral, se desenvolve em torno da família, sendo considerada a base da sociedade. Da mesma forma que a sociedade se transforma no decorrer do tempo o conceito de família, também, se transforma. Essas modificações devem ser acompanhadas pelo Estado e sobre elas deve incidir sua proteção em prol da justiça, como objetivo maior.

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