DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO APLICADAS À EDUCAÇÃO

OBJETO DE APRENDIZADO

TRABALHO DE AMBIENTES VIRTUAIS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

Fernanda Saldanha Moraes

Marilene dos Santos Ribeiro

Patrícia Rodrigues Velloso

Santana do Livramento, RS, Brasil

2012

1 INTRODUÇÃO

Os direitos humanos correspondem às necessidades essenciais do cidadão. Todos os seres humanos devem ter assegurados as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à sociedade e viverem com dignidade, pois a vida é um direito humano fundamental. A inexistência desses direitos tornaria a pessoa incapaz de se desenvolver e de participar da vida como cidadão consciente de seus direitos e deveres.

Sendo assim destacamos alguns diretos e deveres da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

2 DIREITOS E DEVERES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA

2.1 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS:

2.1.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

2.1.2 Dos Direitos Sociais:

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma da constituição.

2.1.3 DA NACIONALIDADE:

São brasileiros:

a) Natos: conforme dispositivos da lei;

b) Naturalizados: conforme dispositivos da lei.

2.1.4 DOS DIREITOS POLÍTICOS:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.

2.1.5 DOS PARTIDOS POLÍTICOS:

É livre a criação, fusão, incorporação