Das Necessidades aos Direitos

Texto acerca:

DAS NECESSIDADES AOS DIREITOS

História da Criança como História do seu Controle

Por Emílio Garcia Mendez

Nesse texto foi abordado a evolução da conquista do Direito da Criança e do Adolescente, tendo como pioneiro principal no ramo os juristas americanos. Foi debatido acerca da evolução da aquisição de direito como pessoa humana tendo em vista a visão da sociedade em relação aos jovens. Num primeiro momento estes eram considerados “pequenos” adultos, sendo a fase de criança apenas aquela em que seriam/necessitavam da ajuda e auxílio dos pais para suas necessidades. Com o passar do tempo, as crianças eram submetidas à trabalhos e a uma vida adulta em todos seus aspectos, com isso a ocorrência de delitos, comparados aos realizados pelos devidamente adultos, necessitou-se que houvesse uma melhor análise e definição dos fatos, visto que começou-se a discussão de onde terminaria a infância e o que isso implicaria.

As medidas adotadas em diversos cantos do mundo foram baseadas na educação, onde se via o denominado reformatório como um ambiente para socioeducar esses indivíduos que por virtude de problemas na sociedade possuíam desvio de conduta. Adotou-se medidas positivadas no ordenamento jurídico para fazer a separação dos direitos da sociedade. E com isso, houve a criação dos denominados Tribunais de Menores, onde jovens seriam julgados como jovens e como isso refletiria no mundo.

A análise que dá para se fazer por esse texto diz respeito aos diversos problemas encontrados no ordenamento jurídico brasileiro. Há de se falar que na teoria há um domínio de como proceder o devido realocamento desse jovem na sociedade, porém na prática, infelizmente não possuímos tal expertise. A tentativa do Brasil em usar os reformatórios, não possui total eficácia, eis que muitos jovens quando inseridos naquele ambiente onde não há como separar os graus de condutas adotados por cada um, acabam influenciando uns aos outros, o que acaba muitas vezes se transformando numa ‘escola da vida’ podendo ser essa de uma perspectiva boa ou não.

A maioria dos indivíduos que ali se encontram são pessoas que não possuem uma base familiar concreta, possuem dificuldades financeiras e utilizam da marginalidade para passar ou tentar uma melhora na vida, que muitas vezes as levam pra caminhos errados e perigosos. E em virtude disso, o sistema americano possui uma maneira de julgamento para delitos cometidos por crianças bem similar ao julgamento de um adulto, deu-se isso em razão da crescente situação onde crianças agem como adultos e cometem massacres e atrocidades. Dessa situação o Brasil vem tentando modificar alguns aspectos do seu sistema jurídico, querendo adotar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre outras situações é notório que o sistema jurídico brasileiro não tem tido e dado o aporte necessário para que os jovens tenham em exercícios direitos básicos como a educação e saúde. Conforme trata Emílio Garcia Mendez, “trata-se de mudanças nos padrões culturais que demonstram o absurdo de se pensar na proteção dos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, declarando sua incapacidade e condenando-os à segregação” com isso entende-se que ainda é necessário qualificar e melhorar esse sistema para que assim consiga dar um respaldo adequado para esses indivíduos.