A necessidade de um sistema de ideias gerais de direito

1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito

O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento,

apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida

que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de

uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos comuns às novas

especializações. No dizer preciso de Benjamin de Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de

idéias gerais[1]. Ao mesmo tempo em que revela o denominador comum dos diversos departamentos da

ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a

idéia do conjunto[2].

O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir da era da codificação, com a

multiplicação dos institutos jurídicos, formação incessante de novos conceitos e permanente ampliação

Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.htmlda terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito

como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se

mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações

sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito

Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensi