Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Resenha do Caso:Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano

Nome do aluno: Jean Hermógenes saibro

Trabalho da disciplina:Intervenções Estaduais na Propriedade e no Domínio Econômico

Tutor:Márcia A. A. de Figueiredo

São Jose, 2018

Caso:Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano

Introdução

Exposição de caso sobre a expropriação das empresas de petróleo estrangeiras no México pelo presidente Lázaro Cárdenas, em março de 1938, sob fundamento de defesa da soberania nacional.

Resenha

O estudo de caso apresenta a situação econômica do México, em 1938, quando naquele período o então presidente Lázaro Cárdenas anunciou a expropriação dos ativos das empresas de petróleo estrangeiras em operação no país, fato que não agradou os empresários estrangeiros estabelecidos no Estado Mexicano sob as regalias do regime do ditador Porfírio Dias.

A Nova Constituição estabelecia ao Estado o controle do subsolo e dos minerais mas as empresas internacionais questionavam o governo no intuito de fazer valer seus contratos que garantiam a posse do solo e da mineração. Outro fator era a tributação, tema de interesse do governo e que marcou as primeiras negociações com os empresários relutantes em aceitar a nova ordem jurídica.

A situação entre empresários e governo tornou-se ainda mais tensa quando os trabalhadores passaram a se organizar nos campos petrolíferos. A partir de 1920 vários sindicatos foram criados iniciando, assim, a luta contra disparidades remuneratórias e melhores condições de trabalho. Em 1930 é criado um sindicato nacional que representava 15 mil dos 18 mil trabalhadores da indústria.

O impacto da nova Constituição e as ações do governo justificaram-se necessárias diante do detrimento da economia nacional e em face da Decisão do Conselho de Arbitragem do governo e da Suprema Corte Mexicana que ficaram ao lado dos trabalhadores. As empresas

estrangeiras manifestaram oposição tentando garantir o embargo ao petróleo mexicano, ação que foi rechaçada pelos Estados Unidos que se se manifestou contra a intervenção em razão da política de boa vizinhança e com receio de que o México se tornasse aliado do Eixo na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Crítica

Em síntese, o estudo de caso apresenta o tema sobre expropriação pelo Estado Mexicano como forma de garantir o desenvolvimento e a soberania nacional. No Brasil, a desapropriação de bens pelos entes federados está amparada no Decreto Lei nº 3.365/1941 e na Lei nº 4.132/1962.

Em resumo, o caso trata sobre uma expropriação efetuada pelo Estado Mexicano, em virtude da necessidade e