Debatendo o Petróleo Mexicano

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do Caso Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

Nome do aluno (a) Sandra Evelizi Mendonça

Trabalho da disciplina Intervenções estaduais na propriedade e no domínio econômico

Tutor: Profa. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo

Curitiba

2020

Resenha do Caso de Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

REFERÊNCIAS: 

https://emersonluizschultz.jusbrasil.com.br/artigos/754818961/debatendo-a-expropriacao-do-petroleo-mexicano

O presente estudo se trata de um caso enfrentado pelo então presidente mexicano, Lázaro Cardenas, que decidiu retirar os ativos das empresas de petróleo estrangeiras que operavam no país, para, segundo ele, preservar a soberania da nação.

O petróleo mexicano, à época, era controlado por interesses estrangeiros, que recebiam apoio de Porfirio Dias – militar e político mexicano. Após a queda do militar, a abordagem por ele adotada foi substituída, sendo a partir daí menos benevolente com os estrangeiros, dando início, desta forma, nas primeiras negociações que previam um maior poder de controle do governo mexicano.

As empresas estrangeiras e o governo mexicano passaram a discutir mais sobre a posse do subsolo. Enquanto o governo mexicano defendia que as perfurações eram uma concessão, ou seja, se tratava de um mero privilégio, o qual foi concedido por tempo limitado, as empresas estrangeiras defendiam a tese de que os contratos assinados garantiam a posse do subsolo, havendo por eles, portanto, direito de explorá-lo.

Concomitantemente à discussão instaurada entre o governo mexicano e as concessionárias estrangeiras, os trabalhadores reivindicaram melhores condições de trabalho e aumento salarial, em virtude da organização do trabalho nos campos de petróleo. Assim, diante do cenário instaurado, o governo mexicano se viu obrigado a intervir, a fim de intermediar as negociações entre os sindicatos/trabalhadores e as empresas, tendo em vista que a paralisação, a longo prazo, impactaria de forma negativa a economia mexicana. Logo, o governo desempenhou papel primordial ao incentivar as empresas estrangeiras a negociar com os trabalhadores para retomar a produção.

Porém, apesar dos esforços do governo mexicano, a economia mexicana não permanecia estável. Receoso com um possível enfraquecimento ainda maior da economia, o que poderia ocorrer caso houvesse uma interrupção a longo prazo da produção de petróleo, o presidente Cárdenas se utilizou do poder de desapropriar propriedade privada em caso de necessidade ou utilidade pública, com base nas disposições legais previstas na Lei de Expropriação do México.

Pois bem. Pela análise do caso, denota-se que a atitude exercida pelo presidente se caracteriza como uma expropriação de um Estado, autônomo e soberano, em prol de uma necessidade ou utilidade pública. Além disso, as decisões executadas pelo governo mexicano visavam garantir sua soberania em face das empresas petrolíferas estrangeiras atuantes dentro do país, que não concordavam com a exploração do subsolo e dos minerais pelo próprio país concedente, bem como não aceitavam as propostas apresentadas pelos trabalhadores para celebrar acordos trabalhistas.