RESENHA DO CASO DE HARVARD INTITULADO: “DEBATENDO A EXPROPRIAÇÃO DO PETRÓLEO MEXICANO”.

CURSO DE PÓS GRADUÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

LEANGELO GERÔNIMO SILVA BERTO

RESENHA DO CASO DE HARVARD INTITULADO: “DEBATENDO A EXPROPRIAÇÃO DO PETRÓLEO MEXICANO”.

MACEIÓ

2019

O caso traz a intenção do Congresso dos Estados Unidos em aumentar a taxa de imposto sobre os rendimentos de sócios de empresas com participações privadas, com capital de risco e algumas parcerias no mercado imobiliário, e por último, em empresas de petróleo e gás do patamar de 15% para 35%.

A justificativa para o referido aumento se dava tendo em vista que alguns sócios dessas empresas recebem geralmente 20%, 30% ou 40% do ganho sobre os investimentos acima de uma marca alta predeterminada, sendo o restante direcionado a sócios e investidores externos.

A taxa de performance é cobrada sobre o lucro de empresas de capitais ou de alta performance no mercado, como as imobiliárias de grande porte, por exemplo.

Indo mais além sobre a cobrança da taxa de administração, poderá também um fundo de investimento cobrar a taxa de performance, desde que haja previsão em regulamento. Tal taxa é cobrada sobre parcela da rentabilidade de fundo que ultrapasse a variação de índice previamente estipulado, conhecido como benchmark, e remunera o ótimo desempenho do fundo de investimento, caso seja alcançado o objetivo de superação do seu benchmark.  A taxa de performance é calculada como uma porcentagem de lucros em fundos de investimentos onde o investidor aplica os seus recursos.

A nomenclatura ou termo benchmark pode ser entendida como valor de referência ou referencial, sendo ele um parâmetro, objeto, meta, a ser alcançado. Seria a taxa de performance como um prêmio pelo alto e bom desempenho do administrador do investimento.

Aqui no Brasil a taxa de performance é muito variável. Tal taxa é cobrada sobre o valor dos ganhos que superam o objetivo preestabelecido pelo investimento no qual se aplica o dinheiro. O que ocorre diferentemente com as taxas de administração que cobradas são independentemente dos resultados obtidos.

Quando comparada aos Estados Unidos a taxa é relativamente baixa, contudo é altamente relativa ao incentivo ao investimento de capital, já que taxando menos, se investe cada vez mais.

No presente caso, o Congresso dos EUA ameaçou aumentar o imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas e empresas de capital de risco. Gerando dessa forma diferentes opiniões.

Os democratas chamaram o projeto de “mãe de todas as revisões de impostos” e os Republicanos o rotularam como “mãe de todos os aumentos de impostos”, uma vez que a regra de “pagamento imediato” exigia que a receita fiscal perdida fosse composta por aumentos de impostos. A comunidade empresarial em geral aplaudiu as disposições, eliminando o AMT e reduzindo a taxa de tributária empresarial. Por outro lado, se opôs aos aumentos de impostos.

O governo BUSH era contra qualquer aumento de impostos.

A Câmara de Comércio dos EUA ecoou outra posição. A Câmara afirmou que o aumento do imposto sobre a taxa de performance afetaria 15,5 milhões de americanos em 2,5 milhões de sociedades.

Assim, após diversos debates sobre o tema envolvendo empresários, autoridades, e especialistas na matéria, a Câmara e o Senado conferiram e concordaram com o congelamento da Casa sobre o AMT, mas esqueceram do aumento do imposto sobre a taxa de performance, enviando o projeto para assinatura do Presidente Bush.