Declaração de direitos fundamentais

Notas: 1

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolher uma resposta.

a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

e. Uma tradição constitucional brasileira.

Question 2

Notas: 1

Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

Escolher uma resposta.

a. Uma garantia-instrumento.

b. Um writ constitucional.

c. Um direito individual.

d. Um direito difuso.

e. Um direito coletivo.

Question 3

Notas: 1

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Pertence ao campo dos direitos sociais.

b. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.

c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.

d. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.

e. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

Question 4

Notas: 1

No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça:

Escolher uma resposta.

a. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea.

b. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional.

c. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle de constitucionalidade.

d. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea.

e. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta.

Question 5

Notas: