Declaração de direitos fundamentais

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

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a. Uma tradição constitucional brasileira.

b. Traço comum apenas das ConstituiçõesBrasileiras anteriores a 1988.

c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934.

d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

e. Exclusividade da DeclaraçãoUniversal da ONU de 1948.

Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.Comentário resposta correta: Segundo se depreende dos estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitosfundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, apartir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas e, agora, na Constituição de 1988,acrescentaram-se os direitos da solidariedade.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.Question2

Notas: 1

Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada depessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

Escolher umaresposta.

a. Um direito coletivo.

b. Um direito individual.

c. Um writ constitucional.

d. Um direitodifuso.

e. Uma garantia-instrumento.

Comentário sobre a respostaincorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 8 do Capítulo 11 do Livro-Texto.

Errado

Notas relativas aeste envio: 0/1.

Question3

Notas: 1

De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal,a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial.Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:

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