Descriminilazação do aborto

 FACULDADE

Pós-graduação

PESQUISA

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.

                                                                                     

Pré-projeto de pesquisa de elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Processual e Civil

São Bernardo do Campo/2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................	2
Delimitação do problema...................................................	3
Justificativa........................................................................	3
Hipóteses...........................................................................	3
Objetivo Geral da pesquisa..............................................	3
Objetivo Específico............................................................	4
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................	5
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..............................	5
CRONOGRAMA......................................................................	6
REFERÊNCIAS...........................................................................	7

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1. INTRODUÇÃO

        O presento artigo visa enfatizar a importância da descriminalização do aborto. Sua legalização sempre foi um tema polêmico, sobretudo no Brasil que se diz um Estado laico, mas sofre tantas influências dos dogmas religiosos nas fundamentações de suas leis.

Considerar o aborto ilegal por questões religiosas compromete a laicidade do Estado e deixa de analisar questões que atendam o interesse público, inerentes à democracia.

Vastos argumentos conflitantes, norteiam este tema, como os embasados na nossa constituição, o tão aclamado princípio do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Não obstante, cumpre salientar que as leis punitivas são incapazes de evitar a redução da pratica do aborto, pois trata-se de uma questão de diferença social e econômica, pois pune efetivamente apenas determinadas classes de mulheres que se submetem a essa prática em clinicas clandestinas e precárias.

É importante ressaltar, sobre o tema proposto a grande relevância no aspecto da saúde pública e dos direitos humanos fundamentais. Segundo dados estatísticos do DataSUS, o aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil, tornando imprescindível a caracterização de um novo conceito Jurídico.  

Tratar o aborto como uma questão criminal, acaba marginalizando as mulheres que recorrem a esta prática e sofrem as consequências físicas e psicológicas em decorrência de abortos malsucedidos.

1. Delimitação do Problema: o presente estudo demostrará que o aborto induzido perdeu seu caráter ilícito, inexistindo a necessidade de sua punibilidade. A questão deixou de ser penal e se tornou uma questão social. O nobre legislador, diante do conflito de dois princípios constitucionais o “do direito à vida” e do “direito a dignidade da pessoa humana” e ainda, analisando os valores éticos, sociais, morais e legais, deverá em regime de urgência garantir a mulher o direito de fertilidade, como assegurar o respeito à sua dignidade e saúde.

1. Justificativa: norteiam os princípios constitucionais do direito de dispor do seu corpo, que se refere ao direito inerente à autonomia da vontade do indivíduo quanto as questões que dizem respeito ao seu corpo, bem como, a questão da proteção à saúde da mulher, garantida pelo princípio a garantia à saúde, à liberdade e à intimidade, com base nestes princípios está legitimado a descriminalização do aborto.

1. Hipótese: reconhecer os direitos da mulher como pessoa humana e garantir-lhe o direito de dispor do seu corpo de forma segura, devendo o Estado assegurar os meios necessários para que possa decidir sobre sua fertilidade.

1. Objetivo Geral da Pesquisa: Demonstrar que os princípios morais e filosóficos não justificam o sofrimento e a morte de tantas mulheres de baixa renda.  Os legisladores precisam encarar o aborto como um problema grave de saúde pública.

 

1. Objetivo Específico: Demonstrar que o tema aborto:

-  sempre foi controverso, em virtude da defesa do direito à vida do feto e da liberdade da mulher em poder dispor de seu próprio corpo;

-  atinge todas as classes sociais, independentemente do nível cultural, social, religioso e econômico, todavia as mulheres de baixa renda, se submetem ao aborto inseguro em clinicas clandestinas e perdem suas vidas;

- o sistema penal adota mecanismos que privilegiam pessoas de maior nível cultural e socioeconômico, quanto as mulheres pobres e sem instrução que praticam aborto são tratadas como criminosas.

- descrever a gravidade e reflexos resultantes da clandestinidade abortiva, as complicações ocorrem de várias formas, como: infecção, hemorragia, perfuração do útero, intoxicação sanguínea, dores abdominais, traumatismo da vagina, sangramento, tétano, esterilidade, além de muitos óbitos.

- comparar as normas vigentes no Brasil e outros países onde o aborto é permitido e a sua pratica não se tornou um método contraceptivo e o índice mortalidade é baixíssimo.

1. Revisão Bibliográfica

        Para a construção deste artigo optou-se por realizar uma revisão bibliográfica, com referência de autores que se dedicaram a análise e reflexão das consequências que o aborto induzido acarreta para a saúde pública e a dignidade humana da mulher.

Para alcançar o objetivo do presente estudo, foram demarcados os elementos pertinentes de acordo com os objetivos delimitados, desta forma, optou-se por uma coleta de informações em livros, revistas, sites da internet e artigos científicos.

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