Desenvolvimento jurídico do Mercosul

O Desenvolvimento Jurídico do Mercosul.

1.INTRODUÇÃO

Nas relações internacionais, cada país tem objetivos e metas individuais onde buscam certas realizações com o escopo de conseguir um melhor desenvolvimento no aspecto econômico e, por conseqüência, um maior importância política no cenário mundial.

Em um mundo cada vez mais competitivo, onde cada país utiliza como arma de negociação o poder econômico e político que possui, a formação de blocos de interesses comuns têm conquistado cada vez mais espaço nas relações entre os mais diversos países.

Os blocos econômicos, são criados a partir de um determinado objetivo em comum. Nas questões regionais, a União Européia foi a grande novidade dos últimos anos, conseguindo inclusive, grande importância na economia mundial.

No caso da América do Sul, dois blocos têm certo destaque: o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações.

No estudo em questão, será apresentada principalmente: a origem, formação, estrutura, evolução e o futuro do Mercosul como principal bloco econômico da América do Sul.

Será visto também, a estrutura do bloco, alguns aspectos gerais e econômicos e os debates que possivelmente definirão o seu futuro.

2. O QUE É MERCOSUL?

2.1. Conceito de Mercosul

É a união de cinco países (pela CMC nº 29/2005, entende-se que: a Venezuela, na metade de 2006, adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul, firmando protocolo para converter-se em Estado membro) da América do Sul, onde se tem uma zona de livre comércio e política comercial comum, ou seja, uma verdadeira União Aduaneira.

Originalmente o Mercosul era composto de quatro países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, porém, em 2006, a Venezuela formalizou o pedido de ingresso ao bloco, o que ainda carece de uma aprovação formal por parte dos respectivos congressos nacionais dos membros originais.

Existem também estados que são associados ao Mercosul, são eles: Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia. Um estado recebe a condição de associado quando firma um acordo bilateral com o bloco, são os chamados Acordos de Complementação Econômica. Ficam estabelecidos cronogramas para a criação de uma zona de livre comércio e uma redução gradual de tarifas entre o país associado e os componentes do bloco.

O Chile estabeleceu sua associação durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul em 25 de junho de 1996, através do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile.

Na XI Reunião de Cúpula do Mercosul, em 17 de dezembro de 1996, a Bolívia passou a ser reconhecido como país associado com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. O Peru tornou-se estado associado em 2003, com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru. Já o Equador e a Colômbia, formalizaram sua associação com o Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Equador e Colômbia (CMC nº 59/04).

A Venezuela, que com a CMC nº 59/04, também era considerado estado associado, atualmente, tem status de estado associado em processo de adesão.

3. A ORIGEM DO MERCOSUL

3.1 Aspectos Históricos

Historicamente, a formação de um bloco de países na América partiu dos ideais de Simon Bolívar, que desejava a integração dos países da “América Espanhola”.

Após várias tentativas, a idéia de formar um bloco comum de países na América do Sul teve importante ponto de partida na década de 60 com o tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

Deve ser feito aqui, um destaque para a formação do Pacto Andino (Atual Comunidade Andina de Nações), bloco este formado originalmente por: Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.

Na década de 80, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi substituída pela Associação Latino-Americana de Integração.

Em 1985, Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Iguaçu que tinha como ponto principal à integração política e econômica do Cone Sul. Meses depois da assinatura do referido instrumento, ambos os países declaram o interesse em criar uma “associação preferencial bilateral” com o objetivo de reorganizar suas economias e ficar em condições de igualdade com o resto do mundo.

Finalmente, em 1988, foi sinalizado com a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, o início da construção de um bloco comum onde, se tinha como objetivo, a criação de um espaço comum, liberal e integralizado de comércio recíproco, com o escopo de eliminar as barreiras comerciais de bens e serviços entre aqueles países. Também foi objeto de acordo no mesmo instrumento, que outros países poderiam aderir ao bloco se cumprissem certos requisitos.

Em 1991, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, assinaram o Tratado de Assunção, que tinha como ponto principal criar um bloco comum entre esses países. Pode-se afirmar que neste momento foi criado o Mercado Comum do Sul, ou como é mais conhecido, Mercosul. Era estabelecida ali uma aliança comercial visando impulsionar o desenvolvimento econômico dos países membros.

A Zona Comercial do Mercosul estabeleceu, em 1995, a possibilidade de cobrar uma tarifa externa comum dos países que não compõem o bloco, convertendo-se em uma verdadeira União Aduaneira.

Faltava até então um tribunal permanente para dirimir quaisquer tipos de controvérsias. Em 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos, que entrou em vigor dois anos mais tarde, instituindo o Tribunal Permanente de Revisão com o objetivo de verificar a legalidade nas decisões arbitrais, assim, trazendo segurança jurídica para as decisões envolvendo os países do bloco.

4. ASPECTOS GERAIS

4.1. Análise Geral

O Mercosul tem como principal símbolo a sua bandeira, onde a constelação do Cruzeiro do Sul representa a direção de integração das nações do sul, onde as fundadoras do bloco são representadas por estrelas.

As línguas oficiais do Mercosul são o português, o espanhol e o guarani. Há uma estimativa que 70% da população do bloco tenha fluência em português, 25% em castelhano e 5% em guarani.

Para a difusão e troca dos idiomas entre os países existe uma proposta para fazer do português e o espanhol, a segunda língua dos países.