Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Motivos Parte 2 – Debora Mezzalira

 Distinção entre tentativa e desistência voluntária

 Na primeira o sujeito quer prosseguir, porém não pode em face de circunstâncias alheias à sua vontade; na segunda ele pode prosseguir, entretanto não quer.

  Desistência em face da pequenez do valor do objeto material do furto

  Problema da não repetição dos atos de execução

 Entendemos que há desistência voluntária somente quando o agente é impedido, ou quando interferem circunstâncias outras independentes de sua vontade, fortuitas ou não, fazendo-o suspender a prática dos atos executivos, é que existe tentativa. O agente que, dispondo de mais projéteis, dispara um só contra a vítima, desistindo de repetir os atos de execução do crime de homicídio, dá prova evidente de que assim procede voluntariamente. Ele não se valeu de todos os meios de que dispunha.

 Responsabilidade pelos atos anteriores

Diz a última parte do dispositivo que, não obstante a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, o agente responde pelos atos já praticados. É o que se denomina tentativa qualificada. Não é caso de absolvição. O sujeito só responde pelos atos praticados quando relevantes para o Direito Penal. Assim, se o ladrão, dentro da casa da vítima, desiste de consumar o furto, responde por violação de domicílio (CP, art. 150). Se desiste de consumar o homicídio, responde por lesão corporal (art. 129) se antes ferira a vítima.

 Concurso de pessoas

 As causas de exclusão da adequação típica comunicam-se em caso de concurso de pessoas, uma vez que excluem a tipicidade dos atos executivos iniciados. Se os atos tornam-se atípicos, por eles não podem responder os partícipes.

JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. 22. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.

MASSON, Cleber Rogério Direito Penal Esquematizado – Parte Geral – vol. 1 – 4º Edição - São Paulo: MÉTODO 2011

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