Desobrigatoriedade das Comissões de Conciliação Prévia no Direito do Trabalho

PROJETO DE PESQUISA

DESOBRIGATORIEDADE DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO DO TRABALHO

Orientador:

Ciente e de Acordo em

                                                                                             ____/____/ 2016  

                                                                                                                                                     _______________

                                                                                             Assinatura do Professor

1 - TEMA

Desobrigatoriedade das comissões de conciliação prévia no direito do trabalho

2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito do Trabalho

3 - PROBLEMA

Com a temática: propõe a analisar a inserção destas Comissões no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrar sua ineficácia e falhas na atuação, que atrasam o andamento processual, atravancando o judiciário trabalhista, que deixa de atuar nos litígios devido anterior obrigatoriedade das Comissões de Conciliação Prévia antes de se levar o litigio ao poder trabalhista.

4 - JUSTIFICATIVA

Diante da alta demanda de litígios trabalhistas, com o passar dos anos, se tornou cada vez mais imprescindível importante um estudo aprofundado da matéria.

Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, e de grande importância na atualidade, visto que os dissídios trabalhistas são cada vez mais frequentes, e as irregularidades nessas comissões se tornaram corriqueiras atrasando a celeridade dos processos trabalhistas.

5 - OBJETIVOS

Objetivo geral: conhecimentos acerca de toda a estrutura desses órgãos extrajudiciais de conciliação prévia, sua formação, seu funcionamento, os legitimados para a tentativa conciliatória, sua natureza, e a finalidade precípua da sua atividade.

Objetivos específicos:  

- Avaliar a funcionalidade dessas comissões de conciliação prévia, nos dissídios trabalhistas;

- Aspectos históricos da comissão de conciliação previa;

- Analisar a composição das comissões de conciliação previa;

- Dispor sobre a suspenção da obrigatoriedade das Comissões de Conciliação Prévia

6 - METODOLOGIA

O estudo abrangerá de modo peculiar a questão funcionalidade da comissão de conciliação previa no direito do trabalho, dando ênfase em definir o fundamento da decisão que suspendeu a obrigatoriedade do uso dessas comissões no âmbito trabalhista, visando a celeridade processual .

Pretende-se avaliar a referida comissão de conciliação previa por meio de estudos doutrinários, visando atingir uma conclusão real e específica.

Os métodos a serem utilizados:

Fenomenológico - hermenêuticas: por privilegiar estudos teóricos e análise de documentos e textos.

Dedutivo: por partir de uma premissa antecedente (valor universal) e chegar ao conseqüente (conhecimento particular).

7 – PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1  COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA

1.1  Conceito

1.2  Natureza Jurídica

1.3  Composição

1.4  Competência

1.5  Procedimento

1.6  Efeitos

CAPÍTULO 2 COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

2.1 Solução

2.2 Criticas

2.3 Eficácia

CAPÍTULO 3 QUESTÕES PROCEDIMENTAIS RELACIONADAS ÀS COMISSÕES

4.1 Matéria sujeita à apreciação e seus principais aspectos

4.2 Encadeamento de atos

4.3 Prazo prescricional

CAPÍTULO 4  SUSPENSÃO  OBRIGATORIEDADE DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

4.1 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160)

4.2 Conceito

4.3 Luta histórica

4.4 Principio da celeridade processual no âmbito trabalhista

CONCLUSÃO

8 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Pretende-se finalizar a pesquisa até o término do 9º período do curso de bacharel em Direito com previsão para o ano de 2.017, contendo o seguinte cronograma:

1ª fase: pesquisas doutrinárias, fazendo uma coleta de dados.

2ª fase: observação e análise doutrinária, resumindo os principais tópicos.

3ª fase: entrega de pelo menos 25% do trabalho para o orientador.

4ª fase: desenvolvimento da pesquisa.