Desregularização bancária - Lei Dodd-Frank

Direito Bancário

Resenha

Para contextualizar é importante voltar à 2008, fatídico ano da crise financeira norte-americana.

A crise, que rendeu até mesmo filme em Hollywood, teve origem na bolha imobiliária decorrente do sistema financeiro de então, que era baseado nas hipotecas, e na suposta segurança desse investimento.

Ocorre que essa suposta segurança não era de fato real, uma vez que os americanos estavam atrasando ou deixando de pagar a hipoteca de suas casas. Os primeiros sinais surgiram quando alguns empréstimos subprime deixaram de ser pagos.

Com a quebra do Mercado Financeiro colocou-se em evidência que o sistema financeiro da maior economia do mundo não possuía mecanismos legais de controle. A consequência foi a falência de grandes bancos e empresas, que deflagrou uma recessão mundial.

Com isso, iniciou-se a busca por soluções que visassem proteger o sistema financeiro, estabilizar a situação econômica e evitar o surgimento de novas crises, através de uma regulação do mercado.

Criou-se, então a Lei Dodd-Frank que regulamentou, de maneira mais rigorosas, o Mercado financeiro Americano, colocando algumas amarras na atuação das suas instituições financeiras. A nova regulação se mostrou adequada, influenciando diretamente na estabilização da economia Americana.

Como resultado, hoje a maior economia do mundo se recupera, estimulando, ainda, outros países, inclusive emergentes, como o Brasil. A regulação do mercado permitiu até mesmo melhoras na taxa de desemprego.

No entanto, com o surgimento da referida lei, muitas críticas também surgiram, principalmente no sentido de que é preciso expandir ocrédito e “destravar” o mercado financeiro.

Entre os críticos, encontra-se Jamie Dimon, diretor executivo da JPMorgan, que argumenta que a indústria financeira ficou limitada pela Lei Dodd-Frank. Segundo ele o Mercado financeiro estaria engessado pela nova regulação, e como consequência disso a concessão de crédito estaria limitada, e assim existiria menos insumos para injetar no mercado.

Com a nova gestão executiva no país, o Presidente Donald Trump, favorável a uma auto-gestão do mercado, está atualmente angariando esforços para modificar a Lei Dodd-Frank, sob os argumentos de que a diminuição da regulação do Sistema bancário iria ampliar o crédito e impulsionar a economia.

É preciso observar, no entanto, que este é um argumento falho, uma vez que a regulação não impediu, na prática, a ampliação do crédito. Segundo dados, da Bloomberg, compilados a partir de estatísticas do Federal Reserve, houve um crescimento de 6,5% na concessão do crédito, em relação a 2015.

Isso porque, com a regulação do mercado, e a menor liberdade de auto-gestão das instituições bancárias o investimento passou a ser mais seguro, o que garantiu o retorno. Ou seja, os empréstimos voltaram a ser pagos, revertendo a situação que foi justamente a motivação da crise de 2008.

Dessa forma, chega-se a conclusão de que a liberdade de atuação pretendida pelo Trump seria favorável somente em um primeiro momento, uma vez que se teria a injeção de insumos