Diferença entre audiência de conciliação e mediação

1. Qual a diferença entre audiência de conciliação e mediação?

A mediação é uma forma de solução de conflitos no qual uma terceira pessoa (neutra e imparcial) facilita o diálogo entre as partes para encontrar a melhor solução para o problema. A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro pode adotar uma posição mais ativa, ainda sendo neutro e imparcial. A conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas.

1. É obrigatório a audiência de conciliação? Explique.

Não. Mas só não irá marcar audiência se o direito em debate não admitir auto composição, ou se ambas as partes, expressamente, declinarem desinteresse. Art. 334, parágrafo 4º, CPC.

1. Há consequências para qualquer das partes em caso de não comparecimento a audiência de conciliação? Explique

Sim. Aplicação de multa.

1. A defesa deve ser apresentada em audiência? Explique.

Não. É apresentada posteriormente.

1. Existe a possibilidade de cancelamento ou dispensa da audiência de conciliação.

Sim, desde que haja manifestação do Réu. Art. 334, CPC.

1. O Autor pode se recusar a comparecer na audiência de conciliação? Explique.

Não. Ele é obrigado a comparecer.

1. Quais os resultados possíveis dessa audiência?

Submissão, renúncia do direito.

1. Pode haver conciliação parcial objetiva ou subjetiva? Explique.

A objetiva é o objeto da ação, subjetiva é apenas a “parte”. Ex: Guarda. Pode haver parcial (parte do pedido ser acolhido)

1. Quais as formalidades que devem ser observadas para que seja válida a realização da audiência de conciliação/mediação? Explique.

Se o Réu não for avisado com até 20 dias de antecedência, a audiência é redesignada. A parte pode concordar ou não com a redesignação da audiência.

Sumário> 10 dias de antecedência.

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