Direito Civil III - Semana

DIREITO CIVIL III - CCJ0014

[pic 1]

SEMANA 3

[pic 2]

Caso Concreto 1

Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda:

1. Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada?

R: Lucia contraiu a obrigação de fazer e de resultado para com a comissão, e podemos identificar um contrato de promessa em fato de terceiro, nos moldes do artigo 439 do Código Civil.

1. Lúcia poderá ser de alguma forma ser responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita?

R: Lucia poderá ser responsabilizada, de acordo com artigo 439, caput, do Código Civil, responderá por perdas e danos, aquele que tiver prometido em fato de terceiro, se este não o executar.

1. Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não comparece ao evento. Quem responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta.

R: Segundo o artigo 440 do Código Civil, se terceiro der sua anuência, para o cumprimento da obrigação, passa este a ter a obrigação do cumprimento da prestação, desvinculando o estipulante desta, ou seja, a cantora citada no caso concreto, é que responderá pelos prejuízos causados.

Questão objetiva 1

(TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil:

1. A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda.
2. B -  Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça ←
3. C - Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
4. D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira hipótese será possível cumular o pedido com o de indenização por perdas e danos.

 

Questão objetiva 2

(TRT 8a. Região - 2009) Marque a alternativa correta:

1. A- Se o contrato for aleatório em virtude de fatos futuros, cujo risco de inexistirem for assumido por um dos contratantes, terá o outro direito de receber integralmente o que foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido culpa ou dolo, ainda que nada do avençado venha a existir. ←
2. B- No contrato aleatório, o alienante terá direito ao preço integral em qualquer situação, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
3. C- Concluído o contrato preliminar poderá a parte exigir seu cumprimento. A existência e a utilização da cláusula de arrependimento não inibe a exigência de perdas e danos.
4. D- Se a promessa de contrato for unilateral, pode o credor manifestar-se a qualquer tempo pela sua aceitação.
5. E- A resilição unilateral do contrato, em qualquer caso, só se opera mediante denúncia.

[pic 3]

...