Direito Comercial: História e Evolução

Introdução:

O presente trabalho tem o propósito de discorrer sobre o Direito Comercial e Direito

Empresarial na sua importância para a Sociedade Organizada, dirimindo possíveis

dúvidas quanto à sua área de atuação, além de elencar por todo seu conteúdo, a história

e evolução das necessidades da população em ter um parâmetro de justiça frente às

várias contestações dos seus direitos sociais e empresariais.

Há a preocupação em se classificar as várias formas de Sociedades determinadas

pelo Novo Código Civil, além de tratar de uma das maiores preocupações da população

brasileira: a carga tributária de forma imparcial, preocupando-se apenas com os

esclarecimentos necessários aos leitores.

Direito Comercial: história e evolução

Na antiguidade, as pessoas se valiam de trocas para atender às suas necessidades

de circulação de bens e mercadorias, através do chamado ESCAMBO. Na medida em

que os povos foram evoluindo, as necessidades foram se tornando cada vez maiores e

diversificadas, principalmente no tocante à economia, criando a figura do comércio. Por

força dessa expansão, surgiu o desenvolvimento de tecnologias e meios de transporte,

fortalecendo o Estado e com isso, a necessidade de regulamentação dessas atividades,

chamadas Atos de Comércio, colocando de forma mais igualitária, fornecedor e

consumidor, dirimindo algumas divergências comercias, principalmente por parte

daqueles que se valia de suas estreitas relações com a realeza e acabavam logrando

vantagens sobre os menos favorecidos.

Com o advento da era moderna o Direito Comercial, aplicado inicialmente

às corporações e aos artesãos, expandiu-se às atividades bancárias, industriais,

extrativismo e ligadas a terra, provocando assim, o nascimento do Teoria Empresarial,

que veio para “pacificar” relações entre corporações, organizações e comunidade

como um todo. O Código Comercial brasileiro sofreu forte influência da teoria dos

atos de comércio e algumas distorções só foram corrigidas através do Código de

Defesa do Consumidor, da Lei de Locação e da Lei de Registro de Empresas, porém

o reconhecimento da teoria da empresa só veio com a edição da Lei 10.406, de 10 de

janeiro de 2002, que revogou parte do antigo código comercial.

2

Empresa e sua evolução

Segundo o NCC, Empresa é toda organização que pratica atividade comercial,

constituindo-se assim a pessoa jurídica. Precisam deixar claro, desde seu registro na

Junta comercial, as especificidades sobre atividades a serem desenvolvidas. Também

chamadas de Sociedade empresária elas podem explorar atividades de produção,

circulação de bens e serviços e podem ser, por exemplo, Sociedade em comandita

simples, Sociedade limitada, Sociedade simples, etc.

As empresas tal como a humanidade, tiveram sua evolução em busca de novos

recursos, oportunidades e inovações para driblar a escassez e atender a demandas cada

vez maiores por produtos e serviços. Na atualidade as empresas travam verdadeiras

batalhas para se mantiver sólidas num mercado cada vez mais competitivo e agressivo,

por isso em função disso estudam e aperfeiçoam comportamentos do cliente, oferecem

novos e atraentes produtos e agrega a eles uma prestação de serviços evoluídos, além de

se valerem de métodos de gestão e novas formas de tecnologia a seu favor.

Legislação específica da empresa quanto ao seu tipo de negócio

A empresa COBRASCA utiliza a seguinte legislação: Art. 1 da Lei 6126/04Art.

1º - Ficam as empresas de cobrança obrigadas a apresentar, de forma clara, em

correspondência dirigida ao consumidor:

I - valor original do debito;

II - nome completo do credor;

III - indicação do credor como pessoa física ou jurídica;

IV - endereço e CGC do credor que seja pessoa jurídica;

V - valores de multa, juros, honorários e despesas de cobrança discriminadas

isoladamente.

Parágrafo Único - A cobrança realizada mediante correspondência não poderá ser feita

de forma coercitiva ao consumidor ou utilizando termos evasivos.

Os Órgãos de Classe

Os órgãos de Classe da empresa Cobrasca estão estruturados da seguinte forma:

Gerente/Administrador;