Direito Comercial e Corporativo

INTRODUÇÃO

Diante as grandes mudanças de mercado adaptar-se e moldar-se a elas é essencial e crucial para o crescimento do país. O Brasil hoje opera com múltiplas multinacionais, grandes empresa e os microempreendimentos e empresário e em uma economia tão diversificada a legislação e o governo deve adapta-se para não atrasar a economia.

Com a criação do Novo Código Civil em 2002 foi possível dar fôlego e promover um maior crescimento e ampliação de mercado no país. Com o fim do código antigo e defasado as empresas puderam mudar estratégias de mercado e trabalhar mais forte no mercado de exportação. Com a viabilização e a diminuição da burocracia empresas de múltiplos segmentos e portes e empresários grandes ou micro passaram a adotar metodologias de crescimento até então inviáveis pela legislação, além da maior segurança para efetuação de acordos, pagamento e negociações.

DESENVOLVIMENTO

Direito Comercial e Empresarial

Desde o inicio da história humana transações comerciais e acordos são feitos, sejam eles por trocas de mercadorias por outra, moedas e serviços. A partir da primeira fase capitalista onde se pregava a cultura de subsistência e a produção por manufatura em pequena escala e pequenas venda de alimentos ou troca compreendeu-se a necessidade do emprego de normas e regras para validação e segurança nas negociações.

Com o início do mercantilismo e o aparecimento de uma minoria burguesa passou-se a necessidade de papel moeda e de uma moeda unificada para facilitar a troca de títulos e mercadorias. Juntamente com a historia do comercio observa-se que a humanidade encontra uma necessidade de segurança e a legislação com normas de conduta, procedimentos e multas e consequências oferece o amparo necessário para o comerciante e para o comprador.

Uma das primeiras fases do direito empresarial e comercial nomeada de fase de corporações de oficio que tratava-se da união de comerciantes nas corporações de oficio, nessa fase o direito em parte classicista, era fundamentado por regras criadas pelos próprios comerciantes. A segunda fase denominada de fase dos atos de comercio elaborada por Napoleão Bonaparte que adotou uma ampla ordem comercial abandonando o corporativismo e o subjetivismo e abrindo espaço para a objetividade das normas legais, tornando o diploma Frances referencia mundial. E cabe aos italianos a terceira fase onde a promulgação do Codice CIvile de 1942 de acordo com essa fase o apoio ao Direito empresarial recai não em virtude da condição do comerciante e nem de uma lista mas sim em relação da especificação ou não das atividades como empresariais.

Baseado em todos os contextos histórico é possível afirmar que o Direito Empresarial abrange múltiplos aspectos que incluem os direitos e deveres dos empresários, titulis e sociedades além das propriedades intelectuais e de credito. No Brasil o novo código civil especificou direito empresarial como o conjunto de legislações publicas e privadas que regem as empresas brasileiras.

Empresa e o empresário

Empresa é uma instituição que produz ou gere bens ou serviços composta por pessoas no qual segue um código próprio e as legislações do país onde esta inserida. Trabalha com o processo de produção e comercialização. As organizações devem está inseridas e legalizadas dentro dos padrões exigidos. O seu principal objetivo é a obtenção de lucros e a geração de conceito.

Pode ser considerado empresário quem exerce profissionalmente alguma atividade econômica organizada e legalizada para a produção e circulação de bens e serviços. No aspecto do empresário individual trata-se do que exerce atividade empresarial em seu próprio nome. O empresário pode ser físico o jurídico, se físico diz respeito ao empresário individual o jurídico é referente a uma sociedade empresaria.

Fisicas ou jurídicas o empresário deve obedecer a um código de ética e normas técnicas além da legislação nacional, neste caso o código civil brasileiro e o requerimento deve conter:

I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil, e se casado regime de bens;

II – a firma com a respectiva assinatura autografada;

III – o capital;

IV – o objetivo e a sede da empresa.

O empresário para sobreviver no mercado deve possuir espírito empreendedor e inovador elaborando e projetando boas ideias, deve ser cauteloso e sábio em suas atitudes, pois para manter uma empresa experiência e conhecimento podem ser os divisores de águas diminuindo os riscos e prejuízos e maximizar resultados e lucros.

No caso do empresário rural que pode ser considerado pequeno empresário segundo o artigo 968 assegura tratamento diferenciado e simplificado.

DADOS DA EMPRESA

Nome: Comercial Set

Localização: Avenida Ailton Gomes 1411, Juazeiro do Norte, Ceará Brasil.

Segmento: Comercio e distribuição de bebidas.

Porte: Pequeno Porte

Missão

Distribuir produtos com qualidade e garantia e preço justo atuando com legalidade e consciência social.

Valores

Trabalhar com honestidade e legalidade oferecendo garantia e qualidade para os clientes e sociedade.

Produtos comercializados: Bebidas alcoólicas, águas, sucos e refrigerantes.

Público-alvo: Bares, restaurantes e supermercados.

Número de funcionário: 3

Nome do Contato: Francisca Vieira da Silva

Cargo: Proprietária

Aspectos Legais da Empresa

a) Qual a legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio?

R= Microempresa

b) Os órgãos de classe.

R= CDL

c) Os impostos e