Direito Comercial e Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Edileuza Ferreira Goncalves.

Anhanguera Educacional

2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

• Sapataria Fantástica Ltda

• Estilo Calçados Ltda

• Calçados Passo Firme Ltda

O nome empresarial é constituído através da inscrição do empresário na junta comercial de sua unidade federativa, mas para tanto deve-se observar a natureza de suas operações e a legislação vigente.

As denominações apresentadas acima, foram escolhidas com base no conceito de que a denominação indica o objeto da sociedade, com palavras de uso comum, que facilitam a compreensão da natureza dos serviços realizados por essa sociedade, não apresentando o nome da pessoa física dos sócios.

E por fim deve-se acrescentar a palavra limitada ou abreviação para indicar o tipo de sociedade.

A principal diferença entre firma e denominação, é que a firma apresenta o nome dos sócios, e a denominação apresenta o objeto da empresa, como no exemplo “calçados”.

Lembrando que antes de abrir uma empresa, você deve checar se algum nome similar já existe, se não o registro será impossibilitado.

Referências Bibiográficas

CARDOSO, João Elias. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Disponível em: <http://graduacao.s3.amazonaws.com/bases/det/aula3/Arquivos%20para%20criac%CC%A7a%CC%83o%20de%20hiperlinks/DNRC_116_2011.pdf>.Acesso em: 08 set. 2014.

TEIXEIRA, Tarcisio. NOME EMPRESARIAL. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67986/pdf_11>. Acesso em: 08 set. 2014.

NOME EMPRESARIAL – EMPRESÁRIO E SOCIEDADES. Disponível em: <http://www.lefisc.com.br/materias/2009/992009ir.asp>. Acesso em: 08 set. 2014.