Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL:

(AULA 1) Direito Constitucional: É a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Estruturação do poder, seus contornos jurídicos e limites de atuação.

“a constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria a organização dos seus elementos essenciais, a saber: um sistema de normas jurídicas que regula a forma de Estado, governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento de seus órgãos e limites de atuação.

Normas constitucionais são revestidas de supralegalidade e estão no seu grau máximo de eficácia. Toda norma constitucional tem eficácia!

**Constitucionalismo: o termo Constitucionalismo engloba em seu estudo todos esses meios na busca do modelo constitucional mais próximo do ideal.

**Neoconstitucionalismo: - mais princípios que regras, mais ponderação que subsunção, onipresença da constituição, onipotência do judiciário, normatividade da constituição, proteção dos valores civilizatórios (direitos fundamentais) e reaproximação entre direito e moral, garantia de condições dignas mínimas, carga valorativa – dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.

**Supremacia constitucional:

A)Material:

B) Formal:

**Pirâmide Normativa:

**Sentidos tradicionais/acepções Da CONSTITUIÇÃO:

• Sociológica:

• Política:

• Jurídica:

• Culturalista:

**Constituição:

• Quanto a Rigidez:

a) imutáveis                                                                                                                                                    b) rígida                                                                                                                                                          c) semi-rígida                                                                                                                                                d) flexível

• Quanto a forma:

a) Escrita:

b) Costumeira/ consuetudinária/ não escritas:

• Quanto  à origem

a) Democrática/ popular/ promulgada:

b) Outorgada:

c) Pactuada:

d) Cesarista

• Quanto à extensão

a) concisa:

b) prolixa:

• Quanto ao conteúdo

a) Material

b) Formal

• Quanto ao modo de elaboração

b) dogmáticas

a) históricas

• Quanto à função

a) Garantia:

b) Programática /dirigente:

(AULA 2) PODER CONSTITUINTE: Poder de elaborar ou atualizar a Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais.

• PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO É o poder constituinte propriamente dito. É o responsável pela elaboração de uma nova Constituição.

*CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

• HISTÓRICO
• REVOLUCIONÁRIO
• TRANSICIONAL

*Classificação QUANTO ÀS ESPÉCIES:

• FORMAL:
• MATERIAL:

*CARACTERÍSTICAS  ESSENCIAIS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO:

• Poder Inicial:
• Autônomo:
• Incondicionado:
• É um poder:
• Permanente:
• Inalienável:

Titularidade:

• PODER CONSTITUINTE DECORRENTE: O Poder Constituinte decorrente vai ser o responsável por elaborar a Constituição dos Estados-membros. O Poder Constituinte decorrente não é poder ilimitado. Ele está limitado pelos princípios da Constituição da República.

* LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

• Princípios constitucionais SENSÍVEIS
• Princípios constitucionais EXTENSÍVEIS
• Princípios constitucionais ESTABELECIDOS

PODER CONSTITUINTE DERIVADO: Esse poder é dividido em duas espécies:  

1. Poder Constituinte derivado reformador: será o que fará a reforma da Constituição. Teoricamente, o poder que modifica a Constituição, que é o poder reformador, ele pode ter quatro limitações. Atua por meio de emendas constitucionais.

• Limitações temporais:
• Circunstanciais:
• Formais ou Processuais ou Procedimentais ou Implícitas
• Limitações formais objetivas
• Limitações Materiais ou Substanciais

1. Poder Constituinte derivado revisor. revisor também modifica a Constituição, só que não através de uma reforma, mas de uma revisão constitucional.

Quem promulga emenda à Constituição?

(AULA 3) HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL:

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional: A reforma constitucional seria a modificação física, através dos mecanismos definidos pelo Poder Constituinte originário. As mutações não são alterações físicas palpáveis, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e interpretação do texto. As mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas que, por processos informais, se adéquam à sociedade.