Direito Constitucional

Liberdade em Ética

  Em ética a liberdade costuma ser considerado um pressuposto, para a responsabilidade do agente, o desenvolvimento de seu ambiente, de suas estruturas para conseguir, no final satisfação para o meio.

  Liberdade e ética possuem sintonia positiva. Intercomunicam-se e fecundam-se. A liberdade apressa à ética e a ética fortifica a liberdade. Conectadas, estimulam a mútua criação. A ética pressupõe a liberdade. Por outro lado, sem ética, a liberdade pode aceitar métodos desonestos. A liberdade exige referenciais éticos para movimentarem-se com legalidade, valores éticos são flechas que mostram direções à liberdade. A ética sinaliza circulação aberta ou fechada para a largada da liberdade. Liberdade e ética não são inevitáveis, podem pisar em falso no andamento da vida. Estão submetidas a falhas e a modificações. A ética negativa proíbe iniciativas construtivas e condena atitudes lícitas. Por outra parte, o libertarismo limita vontades abusivas da liberdade. E não leva em conta a liberdade e os direitos dos outros.

  A ética ditatorial avisa aqui comando eu. E a liberdade desconcertada ameaça, sou livre e faço o que anseio. A ética tem a função de encaminhar a liberdade, e não de cercá-la arbitrariamente. E, a liberdade nem sempre pode fundamentar-se a si mesma porque acerta, mas também desarmoniza. Não chega ser livre para ter o direito de fazer tudo o que é possível. Com liberdade fazem-se maravilhas, mas também pode se fazer o pior. Se bastasse ser livre para agir honestamente, então matar, estuprar e roubar dinheiro público com liberdade seria procedimentos legítimos, mas não abomináveis, apesar de livres, são totalmente imorais. Todo ser humano correto reconhece que o direito à liberdade não admite ações criminosas praticadas livremente. A liberdade possibilita a ética, e a ética preserva a liberdade.

  Liberdade madura não dispensa a ética e ética lúcida não prende a liberdade. Orientar eticamente a liberdade não é aprisioná-la, mas consolidá-la. O mundo atual pede mais liberdade e mais ética. Juntas contribuem para que a humanidade seja independente e justa. Sem liberdade, a humanidade é submetida à servidão. E, sem ética, é submetida a crueldades desprezíveis. A humanidade quanto mais livre, deve ser mais ética. E quanto mais ética, deve ser mais livre. Portanto com o pensamento e as mãos, a teoria de uma nova humanidade livremente ética e eticamente livre.

  Por isso a liberdade está ligada com responsabilidade, uma vez que o cidadão tem todo o direito de ter liberdade, desde que não atinja ninguém, não passe por cima de princípios éticos e legais.

Liberdade em filosofia

  A liberdade em filosofia é o conjunto de direitos de cada indivíduo, perante o governo do país em que reside, é o poder que qualquer cidadão tem de exercer a sua vontade dentro do limites da lei.

  Inicialmente primeira grande hipótese filosófica da liberdade é divulgada por Aristóteles, na sua compreensão a liberdade resiste ao que dependente externamente e ao que acontece sem escolha deliberada. Segundo Aristóteles é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não agir. O segundo entendimento da liberdade foi, desenvolvido por uma escola de Filosofia, eles mantêm a ideia aristotélica de que a liberdade é a autodeterminação ou ser causa de si. Guardam também a ideia de que é livre aquele que age sem ser constrangido nem obrigado por nada ou por ninguém.

   A liberdade é motivo para reflexão de filósofos, tanto no campo do direito, designadamente, como no conhecimento filosófico em si. Na afirmação dos direitos do ser humano e do cidadão consta que liberdade individual caracteriza-se pelo quem tem poder de “fazer tudo o que não for maléfico a outro; assim, o exercício dos direitos naturais de cada um não tem outros limites além daqueles que garantem aos outros membros da sociedade dos mesmos direitos”. Em Platão podemos perceber que a liberdade individual é capaz de atribuir importância ou não importância, conforme os atos realizados pelo próprio indivíduo, sendo que as leis são o peso utilizado para denominar o mérito ou não. Podemos ainda apontar o conceito de liberdade assegurado pelos estóicos de que seria uma adesão espontânea à necessidade natural.

Liberdade pelos filósofos

Reneé Descartes

  René Descartes (1596-1650) foi um filósofo, físico e matemático francês.  Autor da frase "Penso Logo Existo". Nasceu em La Haye, a cerca de 300 quilômetros de Paris. Seu pai, Joachim Descartes, advogado e juiz, possuía terras e o título de escudeiro, além de ser conselheiro no Parlamento de Rennes, na Bretanha.

  A obra de Descartes, "O Discurso Sobre o Método", é um tratado matemático e filosófico, publicado na França em 1637 e traduzida para o latim em 1656. Em toda obra prevalece a autoridade da razão.

  Em 1649, vai trabalhar como instrutor da rainha Cristina na Suécia. Com uma saúde frágil, morre de pneumonia no dia 11 de fevereiro de 1650.

  Para Reneé Descartes, a liberdade está inteiramente interligada ao livre arbítrio, mas como Descartes entende o conceito de liberdade? Para ele, é quando se pode afirmar ou negar, fazer algo ou deixar de fazer, sem a intervenção de alguma força maior (seja divina ou não), assim, podendo escolher deliberadamente qualquer proposição, em outras palavras:

 “para que eu seja livre, não é necessário que eu seja indiferente na escolha de um outro dos dois contrários; mas, antes, quanto mais eu tender para um, seja porque eu conheça evidentemente que o bem e o verdadeiro aí se encontram, seja porque Deus disponha assim o interior do meu pensamento, tanto mais livremente o escolherei e o abraçarei”. (DESCARTES)

  Porém, Descartes afirma que existe uma ramificação contrária quando se trata do conceito de liberdade que são: alto grau de liberdade e o baixo grau de liberdade. O alto grau de liberdade é quando se trata do livre arbítrio, ou seja, a liberdade individual de escolha. Já o baixo grau de liberdade é justamente o contrário, pois, existe uma certa interferência sobre sua escolha. Portanto o conceito de liberdade é composto pelas nações de livre arbítrio e de espontaneidade. Isso significa que, a partir da noção de livre arbítrio (poder absoluto de escolha), pode-se negar o assentimento a uma ideia clara e distintamente percebida pela razão. Entretanto, por outro lado, regra geral da verdade afirma que tudo o que for concebido como claro e distinto é verdadeiro e, por conseguinte, deve-se seguir um assentimento da vontade.