Direito Constitucional
Por: Bruna Kira • 6/6/2015 • Trabalho acadêmico • 277 Palavras (2 Páginas) • 243 Visualizações
Resumo Direito 2° Semestre Anhanguera Educacional
RESUMO:
Constitucional e Civil
2015
Empregado, pessoa jurídica, prestador de serviço caracterizado pela eventualidade, pessoalidade,
onerosidade, subordinação e alteridade. Não importando o tipo de trabalho realizado, não havendo
diferença do local onde serão prestados os serviços, sem distinção entre tabalho manual, técnico e
intelectual e a exclusividade na prestação dos serviços, salvo se designado no contrato.
Passo 2 etapa 1 item 1
Dentre os princípios peculiares do DT, podemos citar:
Proteção
Primazia da realidade
Irrenunciabilidade
Continuidade
Boa fé
Razoabilidade
Inalterabilidade contratual lesiva
Intangibilidade salarial
Dignidade humana
Como as leis trabalhistas são imperativas não admitindo observância parcial ou derrogações, utiliza-se
as cláusulas mais benéficas de norma coletiva.
O Brasil tem Constituíção semi rígida, permitindo sua reforma e revisão através do artigo 60.
Há reformas permanentes, podendo acontecer a qualquer tempo, sendo este um processo mais difícil.
Sua revisão esta prevista em disposições constitucionais mais fácil de serem aprovadas.
As limitações ao poder de reforma se constituem em circuntanciais e materiais
As emendas devem ser propostas por 1/3 dos membros da câmar e do senado, pelo presidente da
república e pela metade das assembléias legislativas da união federativa.
É discutida e votada no congresso nacional em 2 turnos, sendo aprovada se obtver 3/5 dos votos e será
promulgada pela camara e senado.
A revisão efetuada 5 anos após sua promlgação, prevista na própria lei, gerou as emendas de revisão de
números 1 a 6 de 1994, concluída assim sua função.
O negóco juridico firmado segundo os princípios da função social e da boa fé objetiva, onde
vigorou o princípio da liberdade negocial da autonomia privada.
Para a teoria voluntarista, o elemento essencial explicativo do negócio jurídico é a
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