Direito Constitucional

• Escrever sobre os seguintes QUESTIONAMENTOS:

                           1-Quais os principais itens defendidos no debate político pós CRFB/88 acerca de                    uma necessária reforma política? Divida-os em duas partes, sendo uma com itens menos relevantes e outra com o mais relevantes.

• 2- Elencar argumentos contrários e favoráveis ao voto facultativo. O voto deve ou não ser facultativo? Fundamente.
• 3-  O voto facultativo faz parte da reforma política proposta pelo grupo? O que seria necessário para mudar de voto obrigatório para voto facultativo? Justifique.
• 4- Elaborar uma proposta de reforma política, com as devidas justificativas para cada item proposto. Incluir ou não nesta proposta os itens da reforma penal (maioridade penal) e social das etapas anteriores.
• Escrever sobre os seguintes QUESTIONAMENTOS:
• 1- Quais os direitos sociais prescritos no art. 6º da CRFB/88 formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial?
• 2- É possível estabelecer uma hierarquia de relevância entre os direitos eleitos pelo grupo como pertencentes ao mínimo existencial? Fundamente.
• 3- Escolher dois desses direitos e descrever uma síntese da sua situação no Brasil (concretização do direito), apontando aquilo que já avançou e o que ainda precisa avançar.
• 4- Quais desses direitos deveriam fazer parte de uma reforma social alterando-se a CRFB/88? Fundamente.  
• 5- Sintetizar os principais argumentos de uma jurisprudência brasileira relacionada a alguns temas (direitos sociais, normas programáticas, mínimo existencial, reserva do possível, principio da proibição do retrocesso, ativismo judicial) desta etapa

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