Direito Constitucional Exercícios

Direito Constitucional 1.

Prof. Nilton Medeiros

1. No que diz respeito à atuação do Estado, qual a diferença existente entre os direitos de primeira e segunda dimensões?

R= De primeira geração, enfatiza-se, o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos, representando uma resposta do Estado Liberal ao Absolutista. Exige-se do Estado, o direito à vida, à liberdade de expressão de religião, à participação política, um Estado abstencionista... De segunda dimensão, impõem-se ao Estado uma melhoria nas condições materiais de vida da população em geral, notadamente na classe trabalhadora. Fala-se em direito à saúde, à moradia, à educação, à previdência social, à assistência social, um Estado prestacionista. Impõem-se ao Estado uma obrigação de fazer.

1. O que seria a quinta dimensão dos direitos fundamentais? Justifique.

R=È o direito à Paz, esse concebido ao pé da letra qual direito imanente à vida, sendo condição indispensável ao progresso de todas as nações.

1. Qual a diferença entre direito e garantia fundamentais?

R= Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade.

1. O que seria a irradiação dos direitos fundamentais em relação ao Direito?

R=É a supremacia da constituição sobre as demais normas inscritas em nosso ordenamento, funcionando aquela como fundamento de validade das demais, consolidando a unidade que caracteriza o Direito.

1. O princípio da igualdade exige o tratamento igual entre os membros da sociedade? Comente.                                                                            

 R= Sim, assim diz a constituição em seu artigo 5º caput.

1. O que deve prevalecer: a liberdade de crença ou o direito à vida no que diz respeito à transfusão de sangue para pacientes que sejam testemunhas de Jeová?                                                                                                                R= Depende do caso concreto, se for uma pessoa com risco de vida em uma cirurgia e o médico fizer uma transfusão de sangue para salvar a vida dessa pessoa, prevalece o direito à vida. No caso de uma pessoa idosa com problemas de saúde sem cura e por crença religiosa, optar em não fazer transfusão de sangue por sua vontade, prevalecerá à crença religiosa.

ANTONIO FERNANDES VIEIRA NETO     201308073631