Direito Constitucional: Origem e Desenvolvimento do Município

INTRODUÇÃO

1 – Origem e Desenvolvimento do Município

1. Direito romano:

Lúcio Cornélio Sila (final da República - 138-78 a.c.) –municipium ou municipia.

Cáio Júlio César (100-44 a.c.) – Lex Julia Municipalis 

1. Período feudal (séc. VI ao séc. XV) 
2. Ständestaat (Comunidade política de estados)
3. Fortalecimento do poder dos reis 
4. No século XIV e XV – Portugal e Espanha 
5. Revoluções do século XVII – Inglaterra e Nova Inglaterra Europa – França de Napoleão Bonaparte (1804)

         2 – A democracia na América e o Município:

1. Aléxis de Tocqueville: As comunas:

 

• A comuna (towschip), que eram governadas por um número de indivíduos (select-men), que convocavam as reuniões (town-meeting);
• O condado (county) abrangia mais de uma comuna.

1. O Município no Mundo Atual:

• As autonomias (Estados Federados e Estados unitários)
• No México 
• Nos Estados Unidos:

I – County 

II – City 

III – Township 

      A organização política também foi dividida em:

I – Council

II – Comission 

III – Mayor 

IV – Federal analogy 

V – Manager 

• O Estado Espanhol: Alcalde, Ayuntamiento e Concejales.
• Em Portugal

         3 – DIREITO MUNICIPAL

1. Direito público e privado – Ulpiniano (Digesto) e Justiniano (Institutas);
2. Idade Média – Instituições bárbaras
3. Estado Moderno – Thomas Hobbes e John Locke (pacto social).
4. Século XX – Positivismo jurídico 
5. Direito Constitucional Interno 
6. Direito Administrativo 
7. O Direito Municipal como ramo autônomo 
8. No Brasil - Ordenações de Portugal, desenvolvido pelo costume no período colonial:

• Constituição Imperial de 1824 – Subordinado a administração reinol;
• Constituições de 1891, 1934 e 1937 – Na primeira fase da república os municípios eram feudos privados, posteriormente a autonomia era restrita.
• Constituição de 1946 e 1967 – Nova dimensão (autonomia)
• Constituição de 1988 – Evolução do Município em face das autonomias municipais.

CAPÍTULO I

A teoria constitucional e os princípios constitucionais do Direito Público - A cidadania enquanto fenômeno jurídico na sociedade capitalista.

                        1- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

                        A federação (art. 1º da CF).

                        A forma de governo 

                        FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO

                          A soberania (arts. 3º e 4º, I da CF).

                        A cidadania (art. 5º, LXXVII). Significa o conceito de soberania popular (parágrafo único do art. 1º), com os direitos políticos (art. 14) e com o conceito de dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), com os objetivos da educação (art. 205), como base e meta essencial do regime democrático.

                        Dignidade da pessoa humana 

                        OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO (art. 3º)

                        2 – PODER E DIVISÃO DE PODERES

                         O princípio da divisão dos poderes - art. 2º.

                        O Poder político - As características do poder político são: a unidade, indivisibilidade e indelegabilidade.

                        3 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

                        

                                

CAPÍTULO II

O Estado Federal e o Município.

                                No Brasil, o sistema constitucional eleva os Municípios à categoria de entidades autônomas, isto é,  entidades dotadas  de organização e governo próprios e competências exclusivas.

CAPÍTULO III

A organização do Município.

                         1 – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA SUA ORGANIZAÇÃO

 -  Organização (art. 30 da CF)

 -  Lei complementar Estadual (art. 18, § 4º da CF)

-   Distritos (art. 30, IV da CF).

                        

                         2- CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO DE MUNICÍPIOS