Direito Constitucional- Trânsito

Aula-tema 03: Direito Constitucional

 

   As imprudências causadas no trânsito é um problema que preocupa todo o mundo. Além de provocar mortes e pessoas feridas, há a falta de espaço causando os congestionamentos, dificultando a locomoção e consequentemente reduzindo a produtividade dos trabalhadores e aumentando ainda mais os acidentes devido à velocidade excessiva.

   Os maiores índices de ocorrências estão no despreparo e os hábitos inadequados dos motoristas, ligado ao uso de álcool e outras drogas, situações ambientais (condições climáticas e das rodovias) e as falhas mecânicas, podem ser causadoras também de acidentes.

   Os hábitos nas grandes metrópoles vêm mudando nos últimos anos, o número de pessoas que usam outros meios como de transporte para se deslocar para o trabalho tem aumentado também, o que reduz a quantidades de carros nos trânsitos e colabora com o meio ambiente.

   As regiões urbanas não estão preparadas totalmente para atender pedestre, ciclistas e automóveis ao mesmo tempo. Poucas ciclovias ou as vezes nem tem e a disputa por espaço com os carros se torna perigoso, e as faixas de pedestres que não são respeitadas causando graves acidentes.

   É preciso investir em educação de trânsito, em fiscalização, melhoria das vias públicas, sinalização, respeito diante as leis, construir as ciclovias incentivando ao uso deste meio, assim como foram rígidos no estabelecimento da Lei Seca, se tiver um pouco mais de entrosamento podemos impedir acidentes.

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Objetivo da Cartilha

   Através desta Cartilha, queremos mobilizar ainda mais as pessoas sobre as dificuldades no trânsito e poder esclarecer a população o que o governo anda fazendo para que estas mesmas dificuldades sejam solucionadas e perceber que também podemos ajudar nessa solução.

   O foco principal é os graves acidentes causados no trânsito quase todos os dias, acidentes que ocorrem por uso excessivo de álcool, desrespeitam as leis como uso do CNH vencido, ultrapassar sinais vermelhos, não respeitar a velocidade, enfim problemas que todos nós vemos diariamente.

   Sabemos que em uma cidade como São Paulo, que há mais de 1 milhão de carros circulando por todas as ruas da cidade todos os dias dificultando ainda mais uma solução eficaz, pois a cidade em dias de chuva, por exemplo, fica impossível andar. A nossa vida depende muito do trânsito, já sabemos se vai demorar, saímos mais cedo de casa devido aos congestionamentos.

  O que podemos fazer? Como?

   Temos leis a seguir, mas não seguimos às vezes por falta de conhecimento mais profundo, ou por pressa, indignação, raiva, estresse. Vamos citar as leis corretamente para que possamos entender melhor, mas focalizamos nos problemas que causam acidentes graves.

   Antes de aprofundarmos nas leis, algumas mudanças pessoais podem ajudar nessa solução como não beber quando estiver de carro, não porque vai levar multa e o valor é caro, mas porque pode acontecer um acidente e este valerá sua vida; respeitar os sinais vermelhos e a velocidade da pista, pois problemas mecânicos podem ocorrer e o freio, por exemplo, não funcionar e causar um acidente com você e com outro inocente; se tiver que atravessar uma pista atravesse na faixa de pedestre, pois ela está ali para esta função e se você desrespeitar pode sofrer mais um acidente totalmente desnecessário.

    Enfim coisas pequenas do dia a dia que quando mudamos consequentemente colaboração para um transito melhor, não descartando a falta de espaço para tantos veículos, e todos os problemas de uma metrópole como São Paulo.

Tópicos e Subtemas

a) Uso cadeirinha

b) Inspeção Veicular

c) Dirigir o veiculo com o braço do lado de fora

d) Renovação CNH

e) Cinto de segurança

f) Rodizio de carro

g) Bicicleta e Ciclista

h) Lei seca

1. Uso da cadeirinha

   De acordo com a resolução 277 do conselho nacional de trânsito (CONTRAN), que regulamenta o transporte de crianças. Pensando em prevenção de acidentes no trânsito, o uso da cadeirinha diminui o risco em mais de 70%, são a primeira causa de morte de crianças e adolescentes entre 1 e 14 anos no Brasil.

   A resolução obriga o uso de dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

   Crianças de ate um ano tem de ser levadas em bebê-conforto de 1 a 4 anos em cadeirinha de 4 a 7 anos e meio em assento de elevação (booster). Aos 10 anos com cinto de segurança no banco de trás.

   O descumprimento e considerado infração gravíssima o que gera a multa no valor de

 R$ 191,54 de sete pontos na carteira de habilitação.

   Apesar da regulamentação ainda há resistência ao uso do equipamento. São aplicadas multas aos motoristas por transportarem crianças de forma irregular números de notificação e pequeno se for considerado a frota de veículos, o que vemos na prática e que os pais estão transportando as crianças.

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1. Inspeção Veicular

   Lei 11.733, de 27 de março de 1995 -  dispõe sobre a criação do programa de inspeção e manutenção de veículos em uso e dá outras providências.

   O programa inspeciona todos os veículos registrados no município de São Paulo. O objetivo é reduzir a poluição do ar e assim melhorar a qualidade de vida de todos os paulistanos. A inspeção ambiental veicular é uma eficaz de emissão de gases poluentes liberados pelos escapamentos dos veículos. Atualmente aproximadamente 50 países realizou a inspeção.

   O programa mede nos automóveis e motocicletas os níveis de CO, CO2, HC e nos veículos que são movidos com óleo diesel medem os valores de opacidade e de material particular dos limites que são estabelecidos na portaria 009/SVMA2013.

   Devem realizar todos os registrados na cidade de São Paulo, independentemente de marca, modelo, tipo de combustível e ano de fabricação.

   Estão isentos da inspeção, ocorrerá transferidos de outro município ou do distrito federal para município de são Paulo, apenas e tão somente no ano de efetivação da transferência.