Direito Institucional

CASO CONCRETO 11

Caso I:

Analise a seguinte afirmativa:

Apesar de todas as restrições à representação política impostas pelo AI 2 (27/09/65), foi mantida a eleição direta para o cargo de Presidente da República e conservou-se a estrutura partidária herdada do período da “república populista”. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

R.: Errada. Com o Ato Institucional 2 foram extintos os partidos políticos, o sistema era bipartidário, só existiam apenas 2 partidos, o Arena e o MDB . E ocorreram eleições, mais foram indiretas, para presidente no modelo triangular votavam nos candidatos a Deputado e Senador e estes votavam no presidente por um colégio eleitoral.

Questão objetiva:

Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim o golpe de Estado de 31/03/1964 que estabeleceu o regime militar-tecnocrático que se estenderia até 1985. Com relação ao processo de institucionalização do novo regime podemos afirmar que:

I – Em seu preâmbulo, o Ato Institucional n°1 reafirmava a autoridade do Congresso considerado pelos líderes do movimento de março de 1964 como o guardião da legitimidade do poder soberano do povo.

II – De acordo com o art.1° do Ato Institucional n°1 de 09 de abril de 1964, a Constituição de 1946 e as constituições estaduais foram revogadas, passando o novo regime a exercer o governo por meio de decretos.

III – O Ato Institucional n°2 destinou-se tão somente a complementar alguns aspectos que haviam ficado pouco esclarecidos no primeiro Ato Institucional, preparando o terreno para a retomada das práticas democrático-representativas a partir de janeiro de 1967.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – As afirmativas I e II estão CORRETAS.

>> B – As afirmativas II e III estão ERRADAS. <<

C – As afirmativas I e III estão CORRETAS.

D – Somente a afirmativa I está ERRADA.

E – Somente a afirmativa II está CORRETA.

R:. Alternativa B