Direito Obrigacional

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim, pois o Direito Obrigacional se aplica em todo momento como é o caso quando ligamos nossa luz; ver se a obrigação entre nós e a companhia de energia, onde a companhia de energia deve ceder energia e nós temos o dever de realizar o pagamento pela energia usada. Vemos Direito Obrigacional também quando estamos em uma parada de ônibus e sinalizamos com a mão para o ônibus parar, consequentemente o ônibus para e abre a porta para entrarmos, daí entramos e então se tem obrigação onde à empresa de transporte deve nos levar até o local desejado e nós temos a obrigação de realizar o pagamento.

Direito Obrigacional é a relação entre credor e devedor, onde a principal finalidade consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim.

Princípio da eticidade funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. Prioriza a equidade, a boa fé, a justa causa e demais critérios éticos. Afirma que as pessoas devem agir de boa fé, de maneira ética, com honestidade e segurança. O art. 113 do código civil exige lealdade das partes, afirmando que “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.

Princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Com efeito, o sentido social é uma das características mais marcantes do novo diploma, em contraste com o sentido individualista que condiciona o Código Beviláqua. Ver-se que no art. 421 do código civil diz “a liberdade de contratar será em razão e nos limites da função social do contrato”.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação.

Um exemplo de obrigação é observado quando a pessoa antes de passar a catraca do ônibus é obrigada a pagar a taxa cobrada para que seja transportada ao seu destino.