Direito Processual Civil

Direito do processo civil – 29/03

Procedimento

Leilão

4) haverá a designação de dois leilões, todos com data horário e local definido pelo magistrado. No primeiro leilão a arrematação ocorrerá pelo valor da avaliação, enquanto que caso não existam arrematantes no primeiro leilão, teremos então a realização imediata do segundo leilão cuja a arrematação poderá ser por um valor abaixo da avaliação.

5) no segundo leilão é possível realizar a arrematação por valor abaixo da avaliação e desde que o lance não seja considerado preço vil, entende-se que preço vil é o valor abaixo do limite fixado pelo magistrado como preço mínimo para a arrematação do bem; ou quando o magistrado nada fixar sobre preço mínimo, neste caso o preço vil será considerado aquele valor inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891 § único do NCPC).

6) o credor poderá participar do leilão e neste caso oferecerá o valor de seu lance como qualquer outro licitante. Caso o credor ora exequente arrematar o bem cujo o valor da arrematação for igual ao crédito que o exequente tem a receber ou caso seja o único credor, nesses casos não precisará depositar o preço. Ademais caso o valor da avaliação e arrematação dos bens for superior ao do crédito que o exequente tem a seu favor, neste caso depositará no prazo de três dias a diferença do valor.

7) art. 892 §2 NCPC durante o leilão caso existam igualdades de ofertas terá preferência o cônjuge, companheiro, descendente ou o ascendente do executado para preferir o lance durante o leilão.